Comissão Especial da Revogação de Leis

Vereadores que integram a comissão


VEREADOR(A)FUNÇÃO
Professor EulerProfessor Euler (MDB)Presidente
Amália TortatoAmália Tortato (Novo)Vice-presidente
Vereador Nori SetoNori Seto (PP)Relator
Herivelto Oliveira
Herivelto Oliveira (Cidadania)Vice-relator
Pastor Marciano Alves

Pastor Marciano Alves (Republicanos)

membro
Vereador Salles do FazendinhaSalles do Fazendinha (DC)membro

Alterações da composição original da comissão:

Em 16/08/2021 o bloco parlamentar Pode/PSL indicou a substituição da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL) pela vereadora Flávia Francischini (PSL), por meio do requerimento 019.00027.2021.

A Comissão Especial da Revogação de Leis tem o objetivo de analisar a proposta que pretende revogar 3 mil leis ordinárias de Curitiba. Autor do pedido de criação da comissão especial (051.0002.2021), aprovado pelo plenário em 26 de abril de 2021, Professor Euler (MDB) também assina o projeto de lei que é o mote de estudo do colegiado.

Quando se reúne?  Sem data definida, mediante convocação do presidente da comissão.

Qual é o prazo para a realização dos trabalhos? Teve seu prazo de duração original prorrogado, por mais 180 dias, a partir de 23/12/2023, conforme o requerimento 0084.00006.2023. Anteriormente, já havia sido prorrogada, por igual período, por meio do requerimento 0084.00001.2023, a partir de 26/05/2023.

Protocolada em março de 2020, com o intuito, segundo o vereador de “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.

A comissão, que teve sua criação sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi instalada no dia 09/08/2021 e com prazo inicial de duração de 180 dias. Professor Euler e Amália Tortato (Novo) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice do colegiado.

O papel dos parlamentares é coordenar os trabalhos da comissão especial. Quem fará a sistematização dos trabalhos serão os vereadores Nori Seto (PP) e Herivelto Oliveira (Cidadania), eleitos, respectivamente, para relator e vice-relator.

Requerimento acatado em plenário prorrogou os trabalhos por mais 180 dias, a partir de 19 de março de 2022 (084.00002.2022). Novo requerimento acatado em plenário, em setembro de 2022, prorrogou por mais 180 dias os trabalhos da comissão, a partir de 16 de outubro de 2022 (084.00007.2022). A prorrogação mais recente, mais uma vez por 180 dias, começa a valer em 26 de maio de 2023 (084.00001.2023).