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Aprovada divulgação mais clara do preço de alimentos vendidos por peso: por Fernanda Foggiato — publicado 21/09/2020 — última modificação 28/09/2020 16h30 — registrado em: PL Rogerio Campos, Ordem do dia, Cidadania, Trabalho remoto, Rogerio Campos, Projeto Prefeitura, Direito do Consumidor, Segurança Alimentar, Projetos
Ideia do projeto de lei, aprovado pela CMC em 1º turno, é evitar confusão entre preços calculados por 1 quilo ou a cada 100 gramas.
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Câmara de Curitiba discute criar Código Municipal de Defesa do Consumidor: por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 02/03/2022 — última modificação 25/02/2022 10h19 — registrado em: Direito do Consumidor, Denian Couto, PL Denian Couto, Projetos
Projeto do vereador Denian Couto tem quase 200 itens, distribuídos em 19 artigos, e complementa o Código de Defesa do Consumidor. Iniciativa lista condutas e cláusulas contratuais nocivas.
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Câmara estuda multar empresas que praticam marketing abusivo em Curitiba: por José Lázaro Jr. — publicado 21/01/2022 — última modificação 20/01/2022 16h56 — registrado em: Direito do Consumidor, Mauro Ignácio, PL Mauro Ignácio
Projeto de Mauro Ignácio cria um cadastro municipal para evitar telemarketing abusivo e prevê perda de alvará e multa para empresa que desrespeitar medida.
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