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Proposta atualiza norma que penaliza quem pratica maus-tratos aos animais
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por Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
24/07/2023
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última modificação
21/07/2023 15h38
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registrado em:
maus-tratos,
Projeto de lei,
PL Pier Petruzziello,
Lei de Maus-Tratos aos Animais
Caso aprovada, a norma passará a descrever o que é considerado castigo, no adestramento de animais.
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Notícias
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Emendas da CMC contra os maus-tratos a animais são sancionadas pelo Executivo
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
22/07/2022
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última modificação
22/07/2022 08h10
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registrado em:
Defesa animal,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Dia do Influenciador Digital,
Leis sancionadas,
Junho Solidário
Vereadores acrescentaram cinco dispositivos à norma que aumentou a multa a quem maltrata animais.
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Notícias
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Plenário confirma revisão da lei contra maus-tratos a animais
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
21/06/2022
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última modificação
21/06/2022 12h47
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registrado em:
Meio ambiente,
Mês do Meio Ambiente,
Sessões plenárias,
Ordem do dia,
Prefeitura de Curitiba,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Cidadania Honorária de Curitiba,
Segundos turnos,
Denominação de logradouro
Regularização de CMEI e Cidadania Honorária também seguem para sanção.
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Notícias
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Na segunda, plenário debate revisão da lei contra maus-tratos a animais
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
17/06/2022
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última modificação
17/06/2022 09h35
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registrado em:
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Sessões plenárias,
Ordem do dia,
Prefeitura de Curitiba,
Aviso de pauta
Substitutivo propõe que o valor mínimo da multa passe para R$ 400. Vereadores assinam subemendas.
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Notícias
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CMC recebe sugestões ao projeto que consolida legislação sobre maus-tratos
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por Marcio Silva | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
03/06/2022
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registrado em:
Defesa animal,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Secretaria de Meio Ambiente,
Prefeitura de Curitiba,
Causa animal,
Substitutivo geral
Proposta que aumenta multa para quem for cruel com os animais está pronta para ir ao plenário.
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Notícias
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Substitutivo aumenta multa da nova Lei dos Maus-Tratos a Animais para R$ 400
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
28/04/2022
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última modificação
28/04/2022 16h25
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registrado em:
Defesa animal,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Prefeitura de Curitiba,
Substitutivo geral,
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
A Prefeitura atualizou a proposta enviada para a CMC há três anos, reestruturando o projeto e aumentando condutas puníveis com multa em Curitiba.
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Notícias
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Em 1º turno, aprovada proibição de tatuagens e piercings em animais
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
05/10/2021
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última modificação
05/10/2021 17h43
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tatuagens,
PL Osias Moraes,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Trabalho Remoto,
proteção animal,
piercings,
Osias Moraes,
maus-tratos,
Sessões Híbridas
Projeto de lei prevê multa de até cinco salários mínimos para quem descumprir a norma. Texto retorna à pauta desta quarta-feira (6) em segunda votação.
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