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Projeto destina parte das multas por maus-tratos para vítimas
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
24/10/2025
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registrado em:
Nori Seto,
Maus tratos a animais,
Projetos de lei
Proposta de Nori Seto, inspirada no caso Tokinho, quer que punições por crueldade financiem tratamento e reabilitação das vítimas em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto libera paver intertravado em calçadas de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
17/11/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Paver,
Zezinho Sabará,
Uso do passeio público,
Calçadas
Proposta de Zezinho Sabará autoriza moradores e comerciantes a utilizarem paver nas calçadas em frente aos imóveis.
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Notícias
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Projeto revoga regulamentação do comércio ambulante de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
16/01/2025
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última modificação
08/05/2025 17h18
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registrado em:
Projetos de lei
Fim do monopólio noturno do cachorro-quente? Projeto quer revogar regulamentação do comércio ambulante de Curitiba.
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Notícias
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Projeto propõe perdão de multas aplicadas durante a pandemia
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Sant’Ana
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publicado
28/03/2025
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última modificação
28/03/2025 13h52
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registrado em:
Projetos de lei,
Bruno Secco,
João Bettega,
Rodrigo Marcial,
Lei Anticovid
Vereadores Bruno Secco, João Bettega e Rodrigo Marcial pedem perdão de dívidas a empreendedores curitibanos que receberam penalidades até junho de 2021
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Notícias
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Escolas: projeto bane músicas com apologia ao crime e conteúdo sexual
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/04/2025
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última modificação
23/04/2025 10h20
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registrado em:
Educação,
Projetos de lei,
Bruno Secco,
Escolas,
Delegada Tathiana Guzella
Inspirado em lei catarinense, proposta de lei apresentada na Câmara de Curitiba é de autoria dos vereadores Bruno Secco e Delegada Tathiana Guzella.
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Aborto: projeto obriga a notificação de atendimentos do SUS
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
11/11/2025
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última modificação
11/11/2025 17h29
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registrado em:
Código de Saúde de Curitiba,
Aborto legal,
Projetos de lei,
Saúde da mulher
Ideia é que atendimentos da rede municipal de saúde de Curitiba sejam comunicados às autoridades policiais; iniciativa é de Guilherme Kilter.
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Proposta política de segurança para quem trabalha na saúde
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
14/11/2025
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última modificação
14/11/2025 16h59
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registrado em:
Botão do pânico,
Da Costa do Perdeu Piá,
Projetos de lei,
Saúde
Projeto prevê botão de pânico, aplicativo de emergência e protocolos integrados para coibir agressões em equipamentos públicos. Iniciativa é do vereador Da Costa.
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Câmara aprova urgência para regularização fundiária e quartel dos Bombeiros
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
17/11/2025
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última modificação
17/11/2025 17h39
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registrado em:
Projetos de lei,
Companhia de Habitação Popular de Curitiba,
Cohab-CT,
Regime de Urgência
Propostas viabilizam compra de áreas para habitação social e doação de terreno ao Estado. Votação antecipada acelerará início das obras.
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Proposto o uso de radares no combate a furtos e roubos de veículos em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/01/2025
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última modificação
08/05/2025 16h57
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registrado em:
Muralha Digital,
Segurança pública,
Projetos de lei,
Radares
Justificativa do projeto de lei é aprimorar a resposta às ocorrências de furtos e roubos de veículos, reduzindo os índices de criminalidade em Curitiba.
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Projeto de lei pune discriminação à mulher no mercado de trabalho
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/01/2025
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última modificação
09/05/2025 15h59
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registrado em:
Projetos de lei
Além de estipular sanções administrativas, o projeto de lei cria o Programa Municipal de Igualdade no Trabalho.
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