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CCJ aprova retenção de alvará de quem descumprir compensações ambientais
por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 11h07 — registrado em: , ,
Dos 18 projetos de lei analisados pela CCJ, 10 receberam pareceres favoráveis da comissão. Nenhum foi arquivado.
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CCJ arquiva 2 projetos na Câmara de Curitiba; autores têm prazo para recorrer
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 25/04/2025 — última modificação 25/04/2025 17h27 — registrado em: , , ,
Professora Angela e Renan Ceschin têm cinco dias úteis para recorrer dos arquivamentos. CCJ tinha 29 projetos na pauta de terça-feira.
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CCJ arquiva cota para pessoas trans nos concursos públicos de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — publicado 07/06/2023 — última modificação 07/06/2023 08h33 — registrado em: , , ,
Maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça entendeu que é preciso norma federal sobre o tema. Autores têm prazo para recorrer ao plenário.
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CCJ arquiva divulgação antecipada do reajuste da tarifa do ônibus
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 21/10/2021 — última modificação 21/10/2021 19h03 — registrado em: , , , , ,
O prazo mínimo entre o aviso à população e a cobrança seria de 30 dias. Autores do projeto de lei ainda podem submeter o arquivamento à análise do plenário.
Localizado em Informação / Notícias
CCJ arquiva dois projetos de lei sobre CACs e Carnaval de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 02/05/2024 — última modificação 02/05/2024 17h06 — registrado em: , , ,
Das 24 proposições analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, 2 foram arquivadas na Câmara de Curitiba
Localizado em Informação / Notícias
CCJ arquiva projeto de lei para proibir prostituição em vias públicas de Curitiba
por Alex Gruba — publicado 13/06/2025 — última modificação 13/06/2025 17h49 — registrado em: ,
Na 14ª reunião da CCJ neste ano, 4 projetos foram arquivados, 10 foram devolvidos, 3 precisam apresentar mais informações, 1 foi adiado e 9 tiveram pedidos de vista.
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CCJ arquiva projeto de lei que regulamentaria Airbnb em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 30/05/2024 — última modificação 31/05/2024 11h45 — registrado em:
Dos 14 projetos de lei na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, apenas 4 ganharam autorização para tramitar na Câmara de Curitiba.
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CCJ arquiva projeto que liberava vagas para veículos de entregas em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/11/2023 — última modificação 09/11/2023 16h41 — registrado em: , , , ,
Autor do projeto de lei arquivado pelo CCJ, Mauro Bobato tem cinco dias úteis para recorrer ao plenário da Câmara de Curitiba.
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CCJ arquiva projeto que pretendia revogar cobrança de aposentados do IPMC
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 11/10/2023 — última modificação 11/10/2023 16h47 — registrado em:
Reunião da CCJ tinha 16 projetos na pauta, dos quais 2 foram arquivados e 6 devolvidos aos autores para correções.
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CCJ arquiva projeto que proibia terceirização de escolas municipais
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 20/03/2025 — última modificação 20/03/2025 17h11 — registrado em: , , ,
Além da proposta arquivada, outros 34 projetos estavam na pauta da reunião de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba.
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