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Venda de naming rights de bens públicos: CCJ pede ajuste no projeto
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/03/2024
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última modificação
15/03/2024 11h11
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registrado em:
Naming Rights,
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça se reúne semanalmente, às terças-feiras, na Câmara Municipal de Curitiba.
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Notícias
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CCJ acata validade indeterminada de laudo de doença celíaca
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/11/2024
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última modificação
26/11/2024 16h58
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Outros 12 projetos também foram acatados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba; ao todo, colegiado analisou 21 projetos de lei nesta terça-feira (26).
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Notícias
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Agenda: CMC tem 7 comissões previstas e entrega de prêmio
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/06/2025
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última modificação
09/06/2025 12h27
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer,
Comissão de Saúde e Bem-Estar Social,
Comissão de Serviço Público,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Escola do Legislativo,
Aviso de pauta,
Audiências Públicas,
Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência,
Sessão solene
Câmara de Vereadores de Curitiba também promoverá audiência pública para discutir a atuação do Conselho Tutelar.
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Notícias
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Mudanças na lei do comércio ambulante retornam à pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
10/04/2023
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registrado em:
aviso de pauta,
comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Outras 13 iniciativas também serão votadas na comissão, nessa terça-feira (10).
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Informação
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Notícias
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CMC já pode votar transparência de recursos a multas de trânsito de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
13/09/2023
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registrado em:
Jari,
Comissão de Constituição e Justiça,
Projeto Dalton Borba,
Multas de trânsito,
Comissões permanentes,
Projetos
Esta e outras 7 propostas de lei receberam o aval da Comissão de Serviço Público
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Notícias
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Projeto que dá transparência à previdência de Curitiba na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/09/2023
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última modificação
18/09/2023 16h04
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 15 projetos de lei estão na pauta do colegiado.
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Notícias
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CCJ reavalia nova regulamentação para antenas de celular
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
16/05/2022
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última modificação
17/05/2022 11h13
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissões permanentes,
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Educação, Cultura e Turismo
Nesta semana, haverá ainda reuniões das comissões de Educação, de Economia e de Saúde. Acessibilidade se reuniu ao final da sessão plenária desta segunda-feira (16).
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CCJ admite Dia da Erva-Mate em Calendário Oficial do Município
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por Claudia Krüger | Revisão: Alex Gruba
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publicado
16/08/2022
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Michelle Bolsonaro,
Calendário oficial,
Dia da Erva-mate,
calendário oficial de Curitiba
Colegiado também aprovou Cidadania Honorária para a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.
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CCJ autoriza tramitação de 5 projetos de lei na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/03/2025
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última modificação
20/03/2025 13h20
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registrado em:
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Dos 35 projetos de lei pautados para a reunião de 18 de março, a Comissão de Constituição e Justiça avalizou apenas 5.
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CCJ arquiva projeto que proibia terceirização de escolas municipais
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/03/2025
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última modificação
20/03/2025 17h11
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registrado em:
Educação,
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Além da proposta arquivada, outros 34 projetos estavam na pauta da reunião de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba.
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