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Isenção da tarifa do transporte para agentes à paisana avança na CCJ
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
13/08/2025
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última modificação
14/08/2025 08h37
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Proposta pretende confirmar passe-livre em Curitiba para policiais e bombeiros que estiverem sem farda. Outras 20 proposições seguem em trâmite na Câmara Municipal.
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Informação
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Notícias
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Com 44 projetos para votar, CCJ antecipa reunião de terça na Câmara
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 11h22
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Início da 19º Legislatura na Câmara de Curitiba bateu recorde de novos projetos de lei protocolados. CCJ tem obrigação regimental de avaliar todos.
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Informação
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Notícias
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Cemitérios, Disque Autismo e EstaR: CCJ avaliza 15 projetos dos vereadores
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/04/2025
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última modificação
22/04/2025 09h03
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 44 projetos na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou 15, arquivou 3 e pediu correções em 18.
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Informação
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Notícias
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Compra de terrenos da Urbs depende da juntada de documentos, avalia CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
24/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 9 projetos de lei na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, apenas 3 foram discutidos na reunião. Vereadores debateram Novo Regime Emergencial do Transporte
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Informação
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Notícias
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Bruno Pessuti volta à CMC e é eleito presidente de Constituição e Justiça
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
01/03/2023
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última modificação
01/03/2023 16h40
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registrado em:
Sessão de instalação,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Dalton Borba comunicou que tinha intenção de disputar a presidência, mas abdicou em razão de um tratamento de saúde.
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Informação
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CCJ avalia projeto contra cobrança do EstaR para motos e bicicletas
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 12h33
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Serviço Público,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Nesta semana, ainda estão confirmadas agendas de Serviço Público, de Economia e de Urbanismo.
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Informação
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Notícias
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Comissão de Participação Legislativa avalia projeto popular da Vila Autódromo
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
11/10/2024
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última modificação
14/10/2024 10h54
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registrado em:
Sugestão legislativa,
Comissão de Constituição e Justiça,
Associação Vila Autódromo,
Comissão de Serviço Público,
Comissão de Participação Legislativa,
Comissões permanentes,
Aviso de pauta
Reunião do colegiado é na quarta-feira (16). Na terça (15) haverá a agenda quinzenal da Comissão de Constituição e Justiça.
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CCJ aprova iniciativa para reduzir taxas de microempresas individuais
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
03/09/2025
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última modificação
04/09/2025 15h36
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Na 20ª reunião do ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba admitiu o trâmite de 12 das 45 proposições da pauta.
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Multa para poluição sonora veicular passa em Constituição
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
15/06/2022
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última modificação
15/06/2022 17h36
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Jornalista Márcio Barros,
Comissões permanentes,
Sargento Tânia Guerreiro,
poluição sonora veicular
Projeto que incentivava competições esportivas na rede municipal de ensino foi arquivado.
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Informação
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Dia de Doar: arquivamento do projeto é mantido na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/09/2023
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última modificação
06/09/2023 19h18
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Doação,
Desarquivamento,
Herivelto Oliveira,
CCJ
Vereadores discordaram que o Dia de Doar seria diferente do Dia da Filantropia, logo mantiveram o arquivamento por este motivo.
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