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Recurso contra cassação é rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
09/08/2022
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última modificação
09/08/2022 16h10
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registrado em:
PED 1/2022,
Comissão de Constituição e Justiça,
Tico Kuzma,
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
Renato Freitas
Para a CCJ, o prazo a ser observado no PED 1/2022 é o do Regimento Interno.
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Informação
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Notícias
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Acatada pela CCJ criação de cargos comissionados na Prefeitura de Curitiba
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
10/08/2022
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última modificação
10/08/2022 11h28
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Cargos comissionados,
Prefeitura de Curitiba,
vacinação,
Idosos,
CCJ,
compartilhamento de bicicletas
A CCJ é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Notícias
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CCJ libera trâmite da exclusão da CMC do Conselho de Transporte
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
22/03/2023
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última modificação
23/03/2023 09h16
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registrado em:
Prefeitura de Curitiba,
Conselho Municipal de Transporte,
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR),
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 31 projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, 8 ganharam parecer favorável e tramitam na Câmara de Curitiba.
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Notícias
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CCJ admite projetos para desconto no ITBI e prazo dos planos de carreira
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
12/12/2022
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última modificação
12/12/2022 15h48
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registrado em:
ITBI,
Planos de carreira,
Comissão de Constituição e Justiça
Em regime de urgência, textos entram na pauta da sessão plenária desta terça-feira.
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Informação
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Notícias
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CCJ discute, nesta terça, criação do cargo de agente educacional
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por Claudia Krüger | Revisão: Alex Gruba
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publicado
12/12/2022
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última modificação
12/12/2022 18h06
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Serviço Público,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos
Colegiado se reúne a partir das 14h e encontro pode ser acompanhado pelas redes sociais.
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CCJ vota prescrição médica a moradores de rua; Economia, crédito de R$ 2,9 mi
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
26/04/2022
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última modificação
26/04/2022 10h49
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Serviço Público,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Nesta semana, 4 comissões permanentes têm agendas confirmadas. A pauta completa de cada reunião sempre está disponível no SPL para consulta.
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Exigir higienização de carrinhos de compras é constitucional, atesta CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
24/06/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 23 projetos de lei na pauta de deliberações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 9 foram aprovados pela CCJ na terça-feira.
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Prefeitura de Curitiba tem 30 dias para revisar projeto da Controladoria, diz CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/10/2023
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última modificação
26/10/2023 10h53
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Controladoria Geral do Município (CGM),
Economia criativa,
Administração pública,
Criação de cargo
Dos 11 projetos de lei da reunião da CCJ, 4 foram liberados para tramitar na Câmara de Curitiba e 2 tiveram pareceres por mais informações.
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Curitiba já tem lei contra importunação sexual, diz CCJ ao arquivar projeto
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/10/2023
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última modificação
26/10/2023 11h35
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba arquivou dois projetos de lei.
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Na segunda-feira, CCJ vota vistorias periódicas em edificações
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
10/11/2023
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última modificação
13/11/2023 16h24
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registrado em:
Comissão deAcessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes
A Comissão de Serviço Público tem agenda na terça-feira (14).
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