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Aprovada homenagem ao programa Justiça pela Paz em Casa
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
17/08/2021
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última modificação
17/08/2021 16h14
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registrado em:
Segunda parte da Ordem do Dia,
Lei Maria da Penha,
Votos de congratulações e aplausos,
Homenagem,
Justiça pela Paz em Casa,
Conselho Nacional de Justiça,
Trabalho Remoto,
Sessões Híbridas
O programa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
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Informação
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Notícias
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Proposto banco de dados sobre denúncias falsas na Lei Maria da Penha
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
04/04/2025
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última modificação
09/04/2025 10h44
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registrado em:
Lei Maria da Penha,
Denunciação caluniosa,
Delegada Tathiana Guzella,
Banco de Dados de Pessoas Condenadas por Denunciação Caluniosa,
Projetos,
Violência doméstica
Projeto que tramita na Câmara Municipal de Curitiba visa evitar que falsas acusações de violência doméstica prejudiquem vítimas reais e comprometam a credibilidade da lei.
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Informação
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Notícias
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Proibição de contratação de condenados pela Lei Maria da Penha tramita na CMC
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por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
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publicado
22/02/2023
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última modificação
17/02/2023 09h49
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registrado em:
Lei de Proteção à Mulher,
Lei Maria da Penha,
Projetos,
PL Pastor Marciano Alves,
Pastor Marciano Alves
Legislação define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
Localizado em
Informação
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Notícias
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Projeto busca formalizar concessão do Aluguel Maria da Penha em Curitiba
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/04/2024
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última modificação
26/04/2024 10h07
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registrado em:
Lei Maria da Penha,
Aluguel social,
Mulher em situação de violência,
Projetos,
Mulheres de Curitiba
Lei Maria da Penha prevê o benefício, mas concessão do aluguel social à vítima de violência doméstica depende de regulamentação municipal.
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Informação
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Notícias
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Curitiba pode ter Banco de Medidas Protetivas de Urgência
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
24/08/2021
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última modificação
23/08/2021 15h10
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registrado em:
Lei Maria da Penha,
Violência doméstica,
Projeto,
Direitos das mulheres,
Direitos da Mulher,
PL Hernani,
Mulher,
Banco Municipal de Medidas Protetivas de Urgência,
Projetos,
Violência contra a mulher
O autor da proposta, o vereador Hernani, justifica que os casos de agressores que descumpriram as medidas protetivas dobraram em 2020.
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Notícias
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Aluguel Maria da Penha: substitutivo atualiza projeto de lei em Curitiba
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
03/08/2024
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última modificação
02/08/2024 09h12
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registrado em:
Giorgia Prates - Mandata Preta,
Aluguel social,
Lei Maria da Penha,
Projetos de lei
A proposta passou por mudanças para atender parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.
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Notícias
