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CCJ admite proposta para barrar ligações de telemarketing indesejadas
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 27/04/2022 — registrado em: , , , ,
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Imóveis planejados para conservar o meio ambiente podem ter benefício fiscal
por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba — publicado 21/01/2025 — última modificação 12/05/2025 15h20 — registrado em: , , ,
Projeto que cria o IPTU Verde em Curitiba adota Certificações de Sustentabilidade para obtenção de descontos, que podem ser de 10%, 15% e 20% do valor do tributo.
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Apta ao plenário ampliação dos postos de coleta de remédios vencidos
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 18/08/2022 — registrado em: , , ,
Colegiado avalizou ainda Programa Curitibinha Amigo dos Animais e IPTU Verde.
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Nesta terça, Constituição e Justiça analisa proibição a passaporte vacinal
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 15/08/2022 — registrado em: , , , , , ,
Outras quatro comissões realizam reuniões nesta semana: Economia, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Saúde.
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