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Substitutivo aumenta multa da nova Lei dos Maus-Tratos a Animais para R$ 400
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
28/04/2022
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última modificação
28/04/2022 16h25
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registrado em:
Defesa animal,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Prefeitura de Curitiba,
Substitutivo geral,
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
A Prefeitura atualizou a proposta enviada para a CMC há três anos, reestruturando o projeto e aumentando condutas puníveis com multa em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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CMC rejeita condicionar volta às aulas à vacinação plena dos professores
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por José Lázaro Jr.
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publicado
09/02/2021
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última modificação
09/02/2021 20h44
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registrado em:
Educação,
Defesa animal,
Segunda parte da Ordem do Dia,
Saúde,
Requerimentos,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Requerimentos Bancada do PT,
Amália Tortato,
Dalton Borba,
Carol Dartora
Requerimento da bancada do PT, protocolado por Carol Dartora, recebeu 23 votos contrários e apenas 11 favoráveis.
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Notícias
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Empresa Amiga dos Animais e Olavo de Carvalho serão votados na terça
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
31/03/2023
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registrado em:
Defesa animal,
Olavo de Carvalho,
Ordem do dia,
Cidadania Honorária de Curitiba,
Sistema de Identificação Animal,
Programa Banco de Ração para Animais
Selo enaltece apoio a feiras de adoção de doações ao Banco de Ração. Já a cidadania honorária é uma homenagem “in memoriam” ao filósofo.
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Notícias
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Novo projeto de lei é mais duro contra corrida de cães em Curitiba
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por José Lazaro
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publicado
13/09/2021
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última modificação
13/09/2021 15h19
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registrado em:
Maus tratos a animais,
Defesa animal,
PL Jornalista Márcio Barros,
Jornalista Márcio Barros,
Corrida de cães
Jornalista Márcio Barros retirou o projeto anterior, que proibia corridas do tipo “caça ao coelho”, para vedar quaisquer tipos de competição envolvendo os animais.
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Informação
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Notícias
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Condomínio que não avisar a polícia de maus-tratos a animais pode ser multado
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por José Lázaro Jr.
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publicado
16/04/2021
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registrado em:
Defesa animal,
PL Jornalista Márcio Barros,
Jornalista Márcio Barros,
Maus-tratos contra animais,
Condomínios
A notificação deve ocorrer em até 24 horas após o indício de maus tratos ou a agressão ter se tornado de conhecimento dos síndicos.
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Notícias
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CMC recebe sugestões ao projeto que consolida legislação sobre maus-tratos
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por Marcio Silva | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
03/06/2022
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registrado em:
Defesa animal,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Secretaria de Meio Ambiente,
Prefeitura de Curitiba,
Causa animal,
Substitutivo geral
Proposta que aumenta multa para quem for cruel com os animais está pronta para ir ao plenário.
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Sancionadas regras para espaços pet friendly; vigência é em 180 dias
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/07/2023
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última modificação
07/07/2023 07h32
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registrado em:
Defesa animal,
Pet friendly,
Comércio,
Leis sancionadas,
Agora é lei
Estabelecimentos terão autonomia para autorizar, ou não, a permanência de animais domésticos em seus espaços.
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Notícias
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Em 2º turno, Câmara de Curitiba confirma regras para espaços pet friendly
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/06/2023
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última modificação
06/06/2023 14h22
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registrado em:
Defesa animal,
Comércio,
Pet Friendly
Lei agora segue para análise do Executivo e, se não sofrer vetos, entrará em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial do Município.
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Aprovada homenagem ao médico Alexandre Sech; Espaços pet é adiado
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por José Lázaro Jr. | revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/05/2023
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última modificação
29/05/2023 16h17
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registrado em:
Defesa animal,
Pet Friendly,
Ordem do dia,
Homenagens,
Homenagem póstuma,
Denominação de logradouro
Diretor do Hospital Bom Retiro por mais de 20 anos e liderança na comunidade espírita, Sech denominará logradouro próximo à instituição de saúde.
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Notícias
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Após substitutivo, CCJ aprova que condomínios vigiem maus-tratos a animais
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por José Lázaro Jr.
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publicado
27/08/2021
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última modificação
27/08/2021 17h58
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registrado em:
Defesa animal,
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 31 projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, 15 foram colocados em votação e 11 tiveram a tramitação na CMC autorizada pelos vereadores.
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