{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Zeglin aguarda resposta da Urbs sobre idosos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O primeiro vice-presidente da C\u00e2mara de Curitiba, vereador Tito Zeglin (PDT), aguarda posicionamento da empresa gerenciadora do transporte coletivo (Urbs) em rela\u00e7\u00e3o a pedido de isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para idosos a partir dos 60 anos. De acordo com ele, desde outubro de 2009, o projeto de lei de sua autoria que prev\u00ea o benef\u00edcio est\u00e1 parado na Urbs, onde passa por an\u00e1lise de impacto financeiro e outros estudos de viabilidade. <br />Pelo artigo 39 do Estatuto do Idoso e 230 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0\u00a0 dever\u00e3o ser\u00a0 beneficiados todos os maiores de 65 anos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento que comprove idade. A legisla\u00e7\u00e3o federal, entretanto, deixa para o munic\u00edpio resolver a isen\u00e7\u00e3o na faixa et\u00e1ria de 60 a 65 anos, considerando a renda abaixo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e o devido cadastramento na empresa gerenciadora. <br />O Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias do Idoso, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, faz um estudo paralelo\u00a0 sobre a quest\u00e3o, que\u00a0 abrange o idoso e\u00a0 a pessoa portadora de defici\u00eancia nos \u00e2mbitos municipal, intermunicipal e interestadual. Ao mesmo tempo, s\u00e3o descritas\u00a0 a\u00e7\u00f5es iniciadas\u00a0 no sentido de colaborar com a solu\u00e7\u00e3o dos empecilhos constatados at\u00e9 agora. O MP afirma que o Sistema Nacional de Transportes n\u00e3o retirou a compet\u00eancia do munic\u00edpio e que, em \u00e2mbito federal, a mat\u00e9ria est\u00e1 devidamente institu\u00edda. <br /><strong>Direitos</strong><br />\"Estamos ansiosos por um parecer favor\u00e1vel ao nosso pedido\", diz Tito Zeglin. O vereador afirma que \"os idosos precisam deste benef\u00edcio, especialmente aqueles\u00a0 que sobrevivem com uma aposentadoria de um ou dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, em grande parte\u00a0 utilizada para despesas de alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, vestu\u00e1rio, no aux\u00edlio \u00e0 moradia e no pagamento \u00e0s diversas contas. Sem contar o gasto com o lazer, cultura e entretenimento, direitos restritos a poucos\". <br />\"Nosso interesse tamb\u00e9m recai sobre o benef\u00edcio comum\", explica o vereador. Ou seja, \"que a nossa proposta n\u00e3o represente \u00f4nus para os demais usu\u00e1rios do transporte coletivo\". Sugerimos, t\u00e3o somente, que a isen\u00e7\u00e3o ajude as pessoas desta faixa et\u00e1ria a terem maior qualidade de vida, depois de anos dedicados ao dever do cidad\u00e3o\", concluiu. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}