{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Z\u00e9 Maria quer divulgar o Disque-Den\u00fancia ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto do vereador Z\u00e9 Maria (PPS) que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da coloca\u00e7\u00e3o de placa com o n\u00famero do Disque-Den\u00fancia (0800 990500) em local vis\u00edvel de boates, casas de shows, hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es e estabelecimentos do setor est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba. <br /> A proposta tamb\u00e9m obriga que seja afixada a advert\u00eancia: \"Explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 crime. Denuncie.\" O parlamentar quer alertar a sociedade para esse grave problema que est\u00e1 se alastrando no Pa\u00eds.<br /> Z\u00e9 Maria explica que coibir a pr\u00e1tica da explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da sociedade e responsabilidade do Poder Legislativo.\u00a0 \u201cO mundo est\u00e1 presenciando muitos casos de viol\u00eancia sexual e prostitui\u00e7\u00e3o infanto-juvenil, mostrados com freq\u00fc\u00eancia nos notici\u00e1rios\u201d, afirma. <br /> <strong>Puni\u00e7\u00e3o</strong><br /> O descumprimento da lei, se aprovada e ssancionada, resultar\u00e1 em notifica\u00e7\u00e3o, multa, suspens\u00e3o das atividades por 30 dias e at\u00e9 o cancelamento do alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento. Os valores arrecadados com a aplica\u00e7\u00e3o de multas ser\u00e3o revertidos ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}