{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores v\u00e3o assinar as leis com o prefeito ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ao contr\u00e1rio do que acontece atualmente, em que a lei municipal leva somente a assinatura do prefeito, os vereadores autores das iniciativas poder\u00e3o ter seus nomes tamb\u00e9m publicados no documento sancionado. A proposta, do vereador Ca\u00edque Ferrante (PRP), foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara de Curitiba, nesta quarta-feira (13). A segunda discuss\u00e3o ser\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (18).<br />De acordo com a mat\u00e9ria aprovada, o nome do autor do projeto que originou a lei municipal, ordin\u00e1ria ou complementar, constar\u00e1 ap\u00f3s a assinatura das autoridades que publicaram a lei. \u201cMuitos vereadores dedicam longas horas para estudar e elaborar projetos que buscam melhorias concretas aos cidad\u00e3os, e a identifica\u00e7\u00e3o da autoria se torna justa, al\u00e9m de o autor assumir a responsabilidade pela iniciativa\u201d, justificaram os vereadores. Tamb\u00e9m ressaltaram que a iniciativa co\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de projetos de leis in\u00f3cuos e ineficazes e consideraram, ainda, que desta forma poder\u00e3o oferecer aos cidad\u00e3os maior transpar\u00eancia e controle sobre os atos do Legislativo municipal. <br /><strong>Unanimidade</strong><br />Ca\u00edque Ferrante conduziu o debate sobre o projeto, na tribuna da Casa. Foi un\u00e2nime a opini\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta. O vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) acredita que a indica\u00e7\u00e3o oficial dos nomes seja quest\u00e3o de direito ao autor. Na opini\u00e3o do vereador Tico Kuzma (PSB), que ficou conhecido como autor da lei antifumo, a iniciativa valoriza o autor e informa a popula\u00e7\u00e3o, facilitando o acompanhamento do trabalho dos vereadores. <br />Jonny Stica (PT) destacou que, muitas vezes, um projeto leva anos de estudos em parceria com a sociedade e fica somente com o nome do prefeito. Entre os apoiadores, tamb\u00e9m est\u00e3o os vereadores tucanos Serginho do Posto, Paulo Frote e Omar Sabbag Filho. \u201cValoriza e responsabiliza\u201d, considerou Sabbag Filho, completando que a proposta fortalece a Casa e o papel dos parlamentares, ampliando a responsabilidade pela coletividade. L\u00edder do prefeito, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) ressaltou que o novo projeto corrige erros de d\u00e9cadas, quando o Executivo ficava com o m\u00e9rito \u201cou, muitas vezes, o \u00f4nus\u201d. Ele citou, at\u00e9 ent\u00e3o,\u00a0 como exemplo positivo a entrega dos diplomas de cidadania honor\u00e1ria feita pelo Legislativo municipal, onde constam os nomes do vereador autor da indica\u00e7\u00e3o, do presidente da Casa e do prefeito. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}