{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores representam o Paran\u00e1 em Bras\u00edlia ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os vereadores Jo\u00e3o do Suco (PSDB) e Professora Josete (PT) ocuparam a tribuna da C\u00e2mara de Curitiba, nesta ter\u00e7a-feira (29), para falar sobre a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades. O evento foi realizado em Bras\u00edlia, entre os dias 19 e 23 deste m\u00eas, com representantes do poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor e movimentos sociais. Segundo os parlamentares, eleitos para representar o Paran\u00e1, os participantes debateram propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia, ao saneamento e ao transporte. <br />As propostas redigidas pelos munic\u00edpios e Estados brasileiros, que debateram localmente os avan\u00e7os e dificuldades para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), foram levadas para an\u00e1lise criteriosa e aprova\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o serem consolidadas em um documento oficial e encaminhadas ao governo federal. A ideia \u00e9 que cada moradia receba \u00e1gua tratada, coleta de esgoto e de lixo e ainda tenha em seu entorno escolas, com\u00e9rcio, pra\u00e7as e acesso ao transporte p\u00fablico.<br />Os vereadores informaram que o \u00faltimo dia de trabalhos foi marcado pela aprova\u00e7\u00e3o das propostas discutidas durante o evento e pela elei\u00e7\u00e3o dos novos membros do Conselho das Cidades (ConCidades). <br /><strong>Participa\u00e7\u00e3o</strong><br />Inicialmente, somente a Professora Josete seria delegada no evento, com direito a voz e voto nas delibera\u00e7\u00f5es. Contudo, ao desembarcarem na confer\u00eancia, coube ao vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB) deixar a supl\u00eancia e ascender ao papel de delegado, junto com a colega de C\u00e2mara Municipal, dada a aus\u00eancia de outros participantes.<br /><strong>Decreto</strong><br />Durante a Confer\u00eancia Nacional das Cidades, foi assinado pelo presidente Lula o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento B\u00e1sico. O documento amplia o conceito de saneamento b\u00e1sico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de \u00e1guas pluviais e res\u00edduos s\u00f3lidos. O decreto tamb\u00e9m regula a seguran\u00e7a jur\u00eddica entre titular e prestador de servi\u00e7o e entre prestadores p\u00fablicos e privados. A partir da assinatura do documento, ficam criados mecanismos e canais de participa\u00e7\u00e3o da sociedade no setor e refor\u00e7ados os instrumentos de planejamento, sendo exig\u00eancia para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a exist\u00eancia de planos de saneamento b\u00e1sico pelos titulares e pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}