{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores reavaliam projeto de lan houses ", "html": "<p align=\"justify\"><span>O projeto de lei do vereador Cust\u00f3dio da Silva (PAN) para regulamentar atividades das casas de jogos por computador (lan houses) e estabelecimentos cong\u00eaneres, em Curitiba, teve sua discuss\u00e3o adiada na C\u00e2mara Municipal. O pedido feito em sess\u00e3o plen\u00e1ria pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) vai dar oportunidade para que a mat\u00e9ria receba emendas e at\u00e9 um substitutivo geral, como \u00e9 o caso do documento apresentado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT). <br />Considerando que a mat\u00e9ria proposta por Cust\u00f3dio trata diretamente do \"desenvolvimento saud\u00e1vel de crian\u00e7as e adolescentes que freq\u00fcentam estas casas, como tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, no que se refere aos crimes praticados por redes internacionais que se valem dos avan\u00e7os da Internet\", Bernardi foi ouvir os segmentos da sociedade e procurar interpretar o que disciplina a portaria 10/2006 da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca da Regi\u00e3o Metropolitana. <br />O seu substitutivo aprimora o projeto original, prevendo que os estabelecimentos deste g\u00eanero fiquem obrigados a criar e manter cadastro completo dos freq\u00fcentadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades pelo prazo de tr\u00eas anos. As lan houses dever\u00e3o, ainda, registrar a hora inicial e final de cada acesso, com identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e do equipamento por ele utilizado. <br />O documento anexado por Bernardi tamb\u00e9m estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de venda de cigarros, bebidas alco\u00f3licas e impede a promo\u00e7\u00e3o de apostas ou jogos que envolvam valores ou pr\u00eamios em dinheiro. <br />\"Ao estabelecermos estas regras e limites, pretendemos pelo menos proteger e prevenir a juventude. Mantivemos reuni\u00f5es com autoridades, grupo de pais e empres\u00e1rios que atuam na \u00e1rea das lan houses, para propiciar uma discuss\u00e3o democr\u00e1tica, abrindo espa\u00e7o para o p\u00fablico-alvo do projeto. Ouvimos suas sugest\u00f5es e promovemos altera\u00e7\u00f5es no corpo da proposta apresentada por Cust\u00f3dio, no sentido de aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\", explicou o vereador, ao protocolar o documento. <br />Desta forma, a mat\u00e9ria retorna \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores nas comiss\u00f5es permanentes, para depois seguir \u00e0 nova vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}