{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores prop\u00f5em 34 emendas \u00e0 LDO ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Encerrou \u00e0s 18h da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (18) o prazo de inclus\u00e3o de emendas \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2010, aberto na \u00faltima segunda-feira (15). As bancadas partid\u00e1rias protocolaram no total 34 emendas ao projeto de lei, que, agora, retorna \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), para a reda\u00e7\u00e3o final do parecer e vota\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es plen\u00e1rias dos dias 29 e 30. <br />Foram apresentadas 28 emendas aditivas, englobando, pelas bancadas de oposi\u00e7\u00e3o, as dos vereadores Professora Josete (PT) e Algaci Tulio (PMDB); cinco emendas modificativas, das bancadas de oposi\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Economia e mais uma emenda de car\u00e1ter supressivo, protocolada tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Economia. <br /><strong>Sustenta\u00e7\u00e3o</strong><br />A LDO tem por objetivo dar sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fiscal para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que ser\u00e1 elaborada pela prefeitura e entregue ao Legislativo para an\u00e1lise e discuss\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de setembro. Como todas as mat\u00e9rias fiscais, a LDO e a LOA seguem, desde 2001, o que preconiza o Estatuto da Cidade sobre gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria participativa. Na busca da transpar\u00eancia administrativa pela ado\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram institu\u00eddos os debates, audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas para formalizar oficialmente as propostas de cada uma destas leis. O Plano Plurianual (PPA) \u00e9 um exemplo, servindo como base da estrutura governamental para o mandato do prefeito. O PPA fornece a base para o detalhamento das leis or\u00e7ament\u00e1rias durante quatro anos.<br /><strong>Processo </strong><br />Em toda a sua elabora\u00e7\u00e3o, o projeto da LDO levou em conta diversas audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela prefeitura de Curitiba e chegou ao Legislativo para arremate, sendo acrescido de outras sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o agregadas atrav\u00e9s das urnas disponibilizadas nas Ruas de Cidadania e nos pr\u00e9dios da C\u00e2mara e tamb\u00e9m via internet, culminando com a audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ainda por convite do presidente da comiss\u00e3o, Paulo Frote, o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, compareceu a uma reuni\u00e3o na \u00faltima semana, para esclarecer d\u00favidas dos vereadores. \"Todo o processo \u00e9 feito dentro da maior transpar\u00eancia, para que a comunidade esteja ciente do que ser\u00e1 realizado em seu benef\u00edcio, seja na infraestrutura urbana, meio ambiente ou em qualquer um dos eixos planificados pelo Executivo\u201d, finaliza Frote. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}