{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores mant\u00eam veto do Executivo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba decidiu, na manh\u00e3 desta quarta-feira (6), pela manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial ao projeto que fixa os subs\u00eddios de prefeito, vice, vereadores, secret\u00e1rios e procurador-geral do munic\u00edpio para a pr\u00f3xima legislatura, de 2009 a 2012. Dos cinco artigos do projeto, dois foram vetados. <br />O veto ao artigo primeiro, que fixava valores para prefeito e vice, recebeu dois votos pela derrubada. E ao terceiro, que estipulava o subs\u00eddio dos secret\u00e1rios e procurador-geral, tr\u00eas foram os votos contr\u00e1rios. O veto parcial aos dois artigos est\u00e3o dentro da abrang\u00eancia legal do Executivo, que considerou \u201ccontrariedade ao interesse p\u00fablico, uma vez que o atual subs\u00eddio j\u00e1 cumpre com as despesas do cargo de prefeito e vice, secret\u00e1rios e procurador-geral, com reajuste anual equivalente ao concedido ao servidor municipal.\u201d <br /><strong>Tabela</strong><br />O mesmo, por\u00e9m, n\u00e3o se aplicou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores. Tabela progressiva, dispon\u00edvel no site da Casa, demonstra a defasagem de remunera\u00e7\u00e3o entre servidores, com reajustes anuais, e vereadores, que, nos \u00faltimos quatro anos, tiveram mantido o mesmo subs\u00eddio. Os parlamentares recebem R$ 7.155, valor definido em 2004 para a atual legislatura. Caso tivessem incorporados os reajustes, teriam, hoje, a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 8.947,81. A diferen\u00e7a \u00e9 de R$ 332,19 para o novo valor, de R$ 9.280. Este, por\u00e9m, valer\u00e1 para toda a pr\u00f3xima legislatura, ou seja, ficar\u00e1 congelado at\u00e9 2012. <br />O artigo 20, inciso V, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) determina que os subs\u00eddios devem ser estabelecidos antes do encerramento da legislatura, tamb\u00e9m prevendo limite de at\u00e9 60 dias das elei\u00e7\u00f5es municipais para aprova\u00e7\u00e3o dos novos valores, evitando, desta forma, parcialidade na revis\u00e3o dos sal\u00e1rios daqueles que ocupam as cadeiras, pois somente valer\u00e3o para os que forem eleitos em outubro. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}