{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores e MP debatem sobre idosos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A procuradora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Rosana Beraldi Bevervan\u00e7o, foi a palestrante desta semana, no espa\u00e7o da Tribuna Livre da C\u00e2mara de Curitiba, durante a sess\u00e3o desta quarta-feira (21). A convite do vereador Jorge Yamawaki (PSDB), a procuradora fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 terceira idade e ao Estatuto do Idoso. \u201cAcredito que devemos fazer juntos uma reflex\u00e3o para propor melhorias, levando em conta que h\u00e1 muito desrespeito \u00e0s leis existentes\u201d, enfatizou.<br />Junto com a exposi\u00e7\u00e3o da procuradora, vereadores promoveram debate para dirimir algumas d\u00favidas sobre os avan\u00e7os nos direitos preconizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da terceira idade. Levantamento feito pelo MP-PR, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso e a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1, traz dados a respeito das pol\u00edticas p\u00fablicas para atender essa faixa da popula\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre os conselhos municipais de direitos dos idosos e entidades de longa perman\u00eancia (asilos), formas alternativas de asilamento, entre outras. <br />A respons\u00e1vel por este trabalho apresentado na C\u00e2mara Municipal \u00e9 a procuradora Rosana, coordenadora do CAOP do Idoso. O Censo do IBGE indica que o Estado tem 1.316.554 habitantes com mais de 60 anos (n\u00fameros de 2010). O Brasil precisa se preparar para o crescente envelhecimento populacional. O IBGE informou que a popula\u00e7\u00e3o brasileira vai crescer a uma taxa m\u00e9dia de 0,3% ao ano nas pr\u00f3ximas quatro d\u00e9cadas. Enquanto isso, a de idosos crescer\u00e1 3,2%. A previs\u00e3o \u00e9 de que a popula\u00e7\u00e3o idosa, que representava 11% da popula\u00e7\u00e3o em idade ativa em 2005, passar\u00e1 para 49% em 2050, enquanto que a popula\u00e7\u00e3o em idade escolar diminuir\u00e1 de 50% para 29% neste mesmo per\u00edodo. O Brasil ter\u00e1 64 milh\u00f5es de idosos em 2050, representando 29,7% da popula\u00e7\u00e3o. <br /><strong>Estatuto </strong><br />A aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso foi um avan\u00e7o para o sistema legal brasileiro. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 versa sobre alguns princ\u00edpios e direitos assegurados aos idosos. Positivar um direito \u00e9 sempre proporcionar benef\u00edcios \u00e0 sociedade, \u00e9 um avan\u00e7o, como utilizar a nova lei como instrumento para validar reivindica\u00e7\u00f5es. O Estatuto do Idoso apresenta um campo f\u00e9rtil e estimulante para que a sociedade se mobilize e exija efetiva\u00e7\u00e3o das leis em benef\u00edcio da terceira idade. Idosa \u00e9 a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. A fam\u00edlia, a comunidade e o poder p\u00fablico t\u00eam o dever de garantir ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos assegurados \u00e0 pessoa humana. <br />Para a procuradora, \u201c\u00e9 essencial garantir ao idoso a prioridade, a prefer\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais; o privil\u00e9gio para os idosos na destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos; a viabiliza\u00e7\u00e3o de formas eficazes de conv\u00edvio, ocupa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos mais jovens com os idosos; a prioridade no atendimento p\u00fablico e privado; a manuten\u00e7\u00e3o do idoso com a sua pr\u00f3pria fam\u00edlia; o estabelecimento de mecanismos que esclare\u00e7am \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que \u00e9 o envelhecimento e a garantia de acesso \u00e0 rede de sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social\u201d. <br />Desde dezembro de 2011, Curitiba possui o Setor de Atendimento ao Idoso, junto ao 3\u00ba Distrito Policial de Curitiba, no bairro Merc\u00eas. A unidade funciona como um centro de atendimento social para assegurar os direitos da popula\u00e7\u00e3o idosa e tem investigadores, escriv\u00e3o e delegado especial. Tamb\u00e9m desde 2011, foi regulamentado o decreto de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. <br /><strong>Desafios </strong><br />Entre os principais desafios na pol\u00edtica p\u00fablica que envolve o Estatuto do Idoso est\u00e1 a prefer\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais, manuten\u00e7\u00e3o do idoso em sua pr\u00f3pria fam\u00edlia e a viabiliza\u00e7\u00e3o de formas eficazes de conv\u00edvio, ocupa\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com os mais jovens. Casos em que o idoso necessite de prote\u00e7\u00e3o, ou seus direitos n\u00e3o estejam sendo cumpridos, deve-se procurar pela autoridade policial, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso. Os profissionais de sa\u00fade ou o respons\u00e1vel por estabelecimentos de sa\u00fade e, ainda, o respons\u00e1vel por institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia que deixarem de comunicar \u00e0 autoridade competente crimes contra os idosos ser\u00e3o punidos. <br />A procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 defende a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es como casas-lares e centros nos quais os idosos passam o dia fazendo atividades, voltando \u00e0 noite para casa. \u201cO asilamento acaba retirando o idoso de toda a conviv\u00eancia social, de suas refer\u00eancias culturais, de suas mem\u00f3rias, dos seus pertences\u201d, afirma Rosana Bevervan\u00e7o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}