{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores discutem sobre a sa\u00fade p\u00fablica ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\"\u00c9 preciso sair do discurso e partir para a a\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso cobrar mais investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade.\" O coment\u00e1rio \u00e9 do m\u00e9dico Gilson Carvalho, de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), integrante da Frente Parlamentar da Sa\u00fade, que fez palestra nesta quarta-feira (23), no semin\u00e1rio \"O poder do vereador na sa\u00fade p\u00fablica\", promovido pelo vereador Andr\u00e9 Passos (PT) em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Hugo Simas e Conselho Estadual de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade no Paran\u00e1, na C\u00e2mara de Curitiba. <br /> Em sua palestra, o m\u00e9dico insistiu na necessidade de aumentar os investimentos na \u00e1rea e combater a corrup\u00e7\u00e3o. \"E estas s\u00e3o algumas das fun\u00e7\u00f5es dos vereadores: fiscalizar e cobrar\", acentuou. Segundo Carvalho, \"os pa\u00edses ricos gastam com sa\u00fade at\u00e9 quase o dobro de todo recurso aplicado por habitante ao ano no Brasil. Enquanto no Pa\u00eds s\u00e3o aplicados US$ 600 por habitante no ano, nos Estados Unidos, por exemplo, s\u00e3o gastos US$ 5.274. E os norte-americanos t\u00eam um dos piores sistemas de sa\u00fade do mundo\".<br /> A proposta do semin\u00e1rio, que prossegue nesta quinta-feira (24), \u00e9\u00a0 ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores na sa\u00fade p\u00fablica municipal por meio de maior dom\u00ednio de sua estrutura e a cria\u00e7\u00e3o de leis que possibilitem melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<br /> <strong>Direitos</strong><br /> Para a advogada Lenir dos Santos, a Constitui\u00e7\u00e3o trouxe a revolu\u00e7\u00e3o no setor, ao assegurar o direito \u00e0 sa\u00fade e n\u00e3o prever somente como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (assist\u00eancia m\u00e9dica hospitalar). Hoje, existem tr\u00eas \u00e1reas dentro da seguridade social: previd\u00eancia (que mant\u00e9m benef\u00edcios, como a aposentadoria, mas n\u00e3o cuida mais da sa\u00fade), assist\u00eancia social e sa\u00fade. <br /> Para ter direito \u00e0 Previd\u00eancia Social, h\u00e1 o pr\u00e9-requisito de ser trabalhador formal e \u00e0 assist\u00eancia \u00e9 preciso ser carente. J\u00e1 o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 de todos. \u201cN\u00e3o existe pr\u00e9-requisito para a sa\u00fade, apenas ser cidad\u00e3o\u201d, disse. Lenir dos Santos comentou os artigos 196 a 200 da Constitui\u00e7\u00e3o, que tratam da quest\u00e3o da sa\u00fade. Segundo a advogada, o artigo 196 constitui o direito \u00e0 sa\u00fade em si; o artigo 197 traz a conota\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia p\u00fablica da sa\u00fade; o 198 cria o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); o artigo 199 fala do setor privado e o artigo 200 traz as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es do SUS, que \u00e9 um sistema composto por a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. \u201cA sa\u00fade \u00e9 o \u00fanico servi\u00e7o p\u00fablico e privado considerado na Constitui\u00e7\u00e3o como de relev\u00e2ncia p\u00fablica, cabendo ao poder p\u00fablico sua regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle\u201d, afirmou. <br /> <strong>Programa\u00e7\u00e3o</strong><br /> Os trabalhos do semin\u00e1rio ser\u00e3o encerrados nesta quinta-feira (24), com a plen\u00e1ria para aprova\u00e7\u00e3o de carta/documento e plen\u00e1ria final. Os participantes tiram, tamb\u00e9m, carta refer\u00eancia da sa\u00fade paranaense a ser encaminhada \u00e0 Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. <br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}