{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores debatem compra de notebooks ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O pre\u00e7o de compra de 38 notebooks para a C\u00e2mara Municipal de Curitiba foi questionado pelo vereador Chicarelli (PSDC) na sess\u00e3o desta segunda-feira (10). Segundo ele, o valor de R$ 3.263,00 por cada computador estaria fora da realidade do mercado. \u201cA licita\u00e7\u00e3o foi correta, mas o pre\u00e7o est\u00e1 muito alto, n\u00e3o d\u00e1 para engolir. N\u00e3o estou dizendo que est\u00e1 errado, mas este pre\u00e7o est\u00e1 cheirando a algum conluio nas licita\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou. Chicarelli disse que vai recomendar ao Tribunal de Contas do Estado que acompanhe as licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.</span><br /><br /><span>O presidente da C\u00e2mara, Paulo Salamuni (PV), lamentou as d\u00favidas levantadas quanto ao processo licitat\u00f3rio que, segundo ele, transcorreu dentro da lei e com total transpar\u00eancia. \u201cEsta Casa est\u00e1 aberta e tem repassado todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelos vereadores, pela imprensa e por qualquer cidad\u00e3o interessado. Eu repudio estas acusa\u00e7\u00f5es e me pergunto se elas s\u00e3o motivadas por inexperi\u00eancia ou por alguma outra raz\u00e3o\u201d. \u00a0</span><br /><br /><span>Segundo Salamuni, uma compra individual \u00e9 diferente de uma aquisi\u00e7\u00e3o feita pelo poder p\u00fablico. \u201cH\u00e1 regras a serem seguidas, a lei de licita\u00e7\u00f5es, entre elas. Se houver desrespeito \u00e0 lei, voc\u00ea ou qualquer outro cidad\u00e3o pode vir aqui e denunciar. Mas isto tem que ser comprovado com documentos. N\u00e3o se pode chegar aqui sem embasamento e lan\u00e7ar acusa\u00e7\u00f5es ao vento. N\u00e3o estamos aqui para destruir a reputa\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m\u201d, argumentou.</span><br /><br /><span>De acordo com o presidente, que disse falar em nome da Comiss\u00e3o Executiva do Legislativo (formada por ele e pelos vereadores Ailton Ara\u00fajo, primeiro-secret\u00e1rio, e Serginho do Posto, segundo-secret\u00e1rio), ser\u00e3o exigidas as provas e, caso elas n\u00e3o sejam apresentadas, ser\u00e1 formulada den\u00fancia contra o vereador Chicarelli junto ao Conselho de \u00c9tica por infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar.</span><br /><br /><strong><span>Licita\u00e7\u00e3o</span></strong><br /><br /><span>Dentre os crit\u00e9rios para fornecer os notebooks, definidos pela Diretoria de Inform\u00e1tica da C\u00e2mara, e que elevam o valor do produto, a empresa vencedora ter\u00e1 que oferecer m\u00e1quinas com telas de 14\u201d, mem\u00f3ria de 4GB, disco r\u00edgido de 500GB, garantia de tr\u00eas anos dos equipamentos, bem como antiv\u00edrus pelo mesmo per\u00edodo, sistema operacional Windows 7 Professional e maletas de transporte.</span><br /><br /><span>A compra dos notebooks est\u00e1 sendo feita pela modalidade de preg\u00e3o presencial, quando os interessados em fornecer o produto devem comparecer \u00e0 C\u00e2mara para oferecer suas propostas. Dez empresas retiraram o edital (que cont\u00e9m 32 p\u00e1ginas) com as especifica\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias legais para participar do certame. \u00a0\u00a0 \u00a0Destas, quatro apresentaram propostas baseadas no pre\u00e7o m\u00e1ximo \u2013 estabelecido ap\u00f3s uma consulta ao mercado \u2013 de R$ 3.972,33. Uma delas foi desclassificada, por n\u00e3o atender as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do produto. As tr\u00eas empresas restantes apresentaram v\u00e1rios lances, at\u00e9 que o pre\u00e7o final foi estabelecido em R$ 3.263,00.</span><br /><br /><span>Tamb\u00e9m h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas quanto ao processador; placa m\u00e3e; unidade de armazenamento; unidade \u00f3tica; interfaces e dispositivos integrados; teclado e mouse; gabinete (carca\u00e7a); alimenta\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e bateria; software e compatibilidade; manuais, drivers e acess\u00f3rios; certificados, documenta\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es.</span><br /><br /><span>Al\u00e9m destas especifica\u00e7\u00f5es, a empresa vencedora precisa estar rigorosamente em dia quanto \u00e0 sua documenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio confirmar os dados relativos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; regularidade fiscal; regularidade relativa a tributos federais e \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o; fazenda estadual e municipal; seguridade social (CND); regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas, entre outras.</span><br /><br /><span>A licita\u00e7\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o foi encerrada e est\u00e1 na fase de verifica\u00e7\u00e3o de documentos. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo podem ser obtidas no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/portal/arq_pdf_licitacao.php?c=51\">PREG\u00c3O PRESENCIAL N.o 007/2013</a>). </span><br /><span></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}