{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores aprovam Plano Plurianual ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto que prev\u00ea o planejamento das a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio para os pr\u00f3ximos quatro anos, definido como Plano Plurianual 2010/2013, foi aprovado em primeiro turno, com maioria de votos favor\u00e1veis pela C\u00e2mara de Curitiba, nesta segunda-feira (7). As propostas do prefeito Beto Richa, que trazem como inova\u00e7\u00e3o neste plano a consolida\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o, foram consideradas correspondentes \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es feitas pela popula\u00e7\u00e3o durante a campanha de reelei\u00e7\u00e3o, segundo avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder, Mario Celso Cunha (PSB), que defendeu aprova\u00e7\u00e3o integral da pe\u00e7a. <br />Das 14 emendas apresentadas, uma foi retirada e as seis submetidas \u00e0 discuss\u00e3o em plen\u00e1rio foram rejeitadas. Os vereadores Pedro Paulo e Professora Josete (PT) defenderam, na tribuna, os seis anexos, contrapostos pelos vereadores Paulo Frote (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e Mario Celso. <br />Para as argumenta\u00e7\u00f5es da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, Frote esclareceu que \u201co planejamento est\u00e1 assentado em cinco eixos, que englobam o morar, cuidar, trabalhar, aprender e viver, sendo que as principais metas de investimentos est\u00e3o direcionadas para obras priorit\u00e1rias nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e urbaniza\u00e7\u00e3o.\u201d O parlamentar citou algumas das principais obras previstas no PPA, que incluem a urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, segunda parte da Linha Verde, Tecnoparque, Hospital do Idoso e mais unidades de sa\u00fade, gest\u00e3o p\u00fablica sobre os grupos de risco e de car\u00eancia social, projeto biocidade e as diversas oportunidades de reestrutura\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 Copa 2014. <br />Mario Celso justificou a rejei\u00e7\u00e3o de algumas emendas pela falta de suporte financeiro, classificadas como \u201ctecnicamente imperfeitas\u201d e tamb\u00e9m por que muitas das obras pedidas j\u00e1 est\u00e3o contempladas no PPA. Citou o caso das escolas especiais, que a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Eleonora Fruet, dever\u00e1 manter, mesmo com o governo federal determinando a extin\u00e7\u00e3o deste tipo de ensino, que ser\u00e1 absorvido pelo ensino regulamentar. <br />Na vis\u00e3o dos vereadores oposicionistas, Pedro Paulo e Professora Josete, mesmo que as diretrizes do PPA, LDO e LOA sejam coincidentes, \u201ch\u00e1 ainda alguma defici\u00eancia quanto \u00e0s propostas de campanha\u201d. Estes vereadores pedem mais investimentos nas \u00e1reas social, de assist\u00eancia m\u00e9dica e educa\u00e7\u00e3o juvenil, al\u00e9m de amplia\u00e7\u00e3o no setor de transpar\u00eancia administrativa. Por considerarem que o PPA \u201creflete toda a inten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, defenderam \u201ca\u00e7\u00f5es relevantes e agrega\u00e7\u00e3o de novos debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d <br />O PPA \u00e9 a primeira etapa do planejamento p\u00fablico. At\u00e9 este ano, o prefeito estava trabalhando com a planifica\u00e7\u00e3o de 2006/2009, uma vez que o PPA \u00e9 feito de quatro em quatro anos, representando um planejamento de m\u00e9dio prazo, por meio do qual se procura ordenar as a\u00e7\u00f5es do governo, fazendo com que os objetivos e metas sejam atingidos. <br />Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e0s tr\u00eas esferas de governo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 traz em seu artigo 165, \u00a7 1\u00ba uma disposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima do que deve conter o PPA. O referido artigo estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada. Nos Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, o artigo 35, \u00a7 2\u00ba traz a periodicidade, que dever\u00e1 ser a cada quatro anos. O PPA deve ser elaborado pelo chefe do Executivo em seu primeiro ano de mandato, com in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o no segundo ano, estendendo-se at\u00e9 o primeiro ano do mandato subseq\u00fcente.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}