{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores aprovam emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovada em segundo turno, nesta ter\u00e7a-feira (6), a altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal dos Direitos Humanos. A emenda dever\u00e1 ser acrescentada ao oitavo cap\u00edtulo da LOM. Esta vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi un\u00e2nime, com maioria\u00a0 qualificada de votos (dois ter\u00e7os dos vereadores).<br />Analisada e debatida por todos os vereadores, a emenda teve o mesmo tipo de\u00a0 aprova\u00e7\u00e3o do primeiro turno, fator de agradecimento da mentora da iniciativa, vereadora Renata Bueno (PPS). A parlamentar ratificou que \u201co papel b\u00e1sico da institui\u00e7\u00e3o municipal de direitos humanos \u00e9 o de corrigir distor\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre organismos federativos que respondem por obriga\u00e7\u00f5es municipais.\u201d\u00a0 A vereadora e advogada\u00a0 adotou o tema\u00a0 como bandeira de trabalho na Casa. A partir da\u00ed, foi institu\u00edda uma Comiss\u00e3o Especial\u00a0 de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, formada, al\u00e9m dela, pelos vereadores Jair C\u00e9zar (PSDB), presidente, Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Valdemir Soares (PRB), Roberto Aciolli (PV) e Serginho do Posto (PSDB).<br /><strong>Mil\u00eanio</strong><br />A Comiss\u00e3o Municipal de Direitos Humanos ser\u00e1 integrada por representantes do Legislativo e Executivo e\u00a0 da sociedade civil. \u201c\u00c9 esta comiss\u00e3o que vai assumir as atividades hoje realizadas pela Comiss\u00e3o Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplica\u00e7\u00e3o dos 8 Objetivos do Mil\u00eanio (ODM) instalada na C\u00e2mara de Curitiba\u201d, explicou\u00a0 Renata Bueno. <br />Na sequ\u00eancia, a comiss\u00e3o, em conjunto com o Comit\u00ea dos Objetivos do Mil\u00eanio, vai viabilizar\u00a0 uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o destes objetivos, que visam erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino b\u00e1sico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a sa\u00fade das gestantes, combater o HIV/Aids, a mal\u00e1ria e outras doen\u00e7as, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.<br />A cartilha, in\u00e9dita nos legislativos, dever\u00e1 ser distribu\u00edda nas c\u00e2maras municipais de todo o Brasil pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) \u2013 entidade que estabeleceu o ODM. A publica\u00e7\u00e3o ensinar\u00e1 o poder p\u00fablico a usar os recursos municipais, tornando poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o das oito metas. Elas dever\u00e3o ser contempladas no Programa Plurianual (PPA) de Curitiba.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}