{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores aprovam ado\u00e7\u00e3o de monumentos p\u00fablicos", "html": "

Projeto aprovado pela C\u00e2mara de Curitiba na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20), em primeira vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, pretende incluir a conserva\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos monumentos na legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos. A proposta (005.00059.2017) \u00e9 da vereadora Julieta Reis (DEM). Segundo a lei municipal 11.642/2005, a empresa, pessoa f\u00edsica ou entidade da sociedade civil organizada \u201cadotante\u201d tem como contrapartida a explora\u00e7\u00e3o de publicidade no local, vedada a propaganda de bebidas alco\u00f3licas, cigarro ou que estimulem a viol\u00eancia.

A lei em vigor autoriza, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de logradouros, a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos esportivos ou de lazer; a urbaniza\u00e7\u00e3o; a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer; e dar publicidade a nomes de rios em Curitiba. Segundo Julieta, a inclus\u00e3o dos monumentos na norma foi sugerida, ano passado, pelo Movimento Pr\u00f3-Paran\u00e1, ligado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Paran\u00e1 (ACP). \u201cMuitas vezes a fam\u00edlia do homenageado pode ter o interesse de fazer a conserva\u00e7\u00e3o.\u201d

\u201cDos monumentos ela [a lei] n\u00e3o trata, e achamos muito importante que a gente possa acrescentar. Temos v\u00e1rios problemas com os monumentos na cidade, e eles devem ser respeitados e conservados\u201d, disse a vereadora. Ela citou o furto, na semana passada, de parte de uma obra do artista chin\u00eas Liu Ruowang, integrante da Bienal de Curitiba, exposta na \u00e1rea do Museu Oscar Niemeyer (MON), conhecida como Parc\u00e3o.

Em resposta ao vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD), para quem a ado\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a j\u00e1 contempla os monumentos que dela fazem parte, Julieta respondeu que eles s\u00e3o regidos por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e que por isso precisam constar como um dispositivo da lei. A autora do projeto defendeu, ainda, que a C\u00e2mara poderia adotar a pra\u00e7a Eufr\u00e1sio Correia, por exemplo, ou o busto do Visconde de Guarapuava, localizado na esquina da avenida hom\u00f4nima com a rua Bar\u00e3o do Rio Branco, em frente ao Pal\u00e1cio Rio Branco.

A mat\u00e9ria recebeu duas emendas. Uma, assinada por Julieta Reis e Bruno Pessuti (PSD), determina que a lei passe a valer 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), e n\u00e3o j\u00e1 a partir da san\u00e7\u00e3o (034.00001.2018). A outra, s\u00f3 de Pessuti, trata de tr\u00eas quest\u00f5es: delimita quais s\u00e3o os logradouros p\u00fablicos (pra\u00e7as, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins ambientais, eixos de anima\u00e7\u00e3o, n\u00facleos ambientais, centros esportivos, rel\u00f3gios e canteiros centrais de ruas e avenidas); afirma que a ado\u00e7\u00e3o de parques e do Jardim Bot\u00e2nico depende de procedimento licitat\u00f3rio; e autoriza servi\u00e7os espec\u00edficos de manuten\u00e7\u00e3o em bosques, jardinetes, pra\u00e7as e lagos (034.00001.2018).

\u201cEstamos fazendo com que aquilo que est\u00e1 no decreto [792/2007] esteja na lei, que \u00e9 superior ao decreto. Estamos colocando na lei essa quest\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico, parques e outros logradouros [via licita\u00e7\u00e3o], que s\u00f3 constava em decreto\u201d, explicou Pessuti. \u201cNenhum prefeito poder\u00e1 mudar isso sem passar pela C\u00e2mara.\u201d Sobre os termos de acordos espec\u00edficos para a ado\u00e7\u00e3o, o vereador citou o caso de um morador do Bairro Alto que planta mudas e faz a ro\u00e7ada de um bosque da regi\u00e3o, mas n\u00e3o pode se comprometer a adotar toda a \u00e1rea que, por integrar uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito extensa. \u201cQual o custo para a prefeitura? Zero. \u00c9 apenas um cidad\u00e3o comprometido com a cidade de Curitiba, e como esse h\u00e1 in\u00fameros casos, mas que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de adotar o bosque inteiro\u201d, continuou.

Em apoio \u00e0 iniciativa, Rogerio Campos (PSC) lamentou a \u201cburrocracia\u201d do poder p\u00fablico. \u201cEnquanto isso l\u00e1 na ponta o pov\u00e3o sofrendo\u201d, afirmou. Tamb\u00e9m participaram do debate os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (Pode).

Movimento Pr\u00f3-Paran\u00e1
Vice-presidente e primeiro-secret\u00e1rio do Movimento Pr\u00f3-Paran\u00e1, \u00c1ureo Sim\u00f5es Junior falou sobre o projeto de lei. \u201cA gente vem lutando por isso h\u00e1 alguns anos, exatamente para se separar monumentos da pra\u00e7a toda. A legisla\u00e7\u00e3o [vigente] faz com que a pessoa com interesse particulares, em um restauro ou manuten\u00e7\u00e3o, tenha que adotar todo um conjunto. Isso \u00e9 bastante oneroso e \u00e0s vezes inviabiliza\u201d, justificou.

Para ele, a iniciativa \u00e9 um avan\u00e7o: \u201cA prefeitura, l\u00f3gico, tem suas car\u00eancias, suas dificuldades. \u00c9 uma ideia boa, e temos exemplos na It\u00e1lia, em que monumentos s\u00e3o restaurados por particulares\u201d. Conselheira do movimento vinculado \u00e0 ACP, a ex-vereadora e empres\u00e1ria, Marcia Schier, tamb\u00e9m acompanhou a vota\u00e7\u00e3o.

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