***Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 15h25 de sexta-feira (25), ap\u00f3s a inclus\u00e3o de projeto na ordem do dia para conceder a Cidadania Honor\u00e1ria de Curitiba a Saturnino Hernando Gordo
\r\nSe os vereadores de Curitiba concordarem, quem deve dinheiro \u00e0 prefeitura ganhar\u00e1 mais uma oportunidade de repactuar \u201ccom desconto\u201d a d\u00edvida. \u00c9 que nesta ter\u00e7a-feira (29) ser\u00e1 votada a reabertura do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refic 2015), solicitada pelo Executivo e trazida a plen\u00e1rio gra\u00e7as a pedido de urg\u00eancia formulado pelos parlamentares (002.00006.2016).
O texto prev\u00ea reabertura do prazo de ades\u00e3o ao programa entre 24 de novembro de 2016 e 26 de dezembro. A Prefeitura de Curitiba informou que vai apresentar uma emenda na segunda-feira para modificar o in\u00edcio do prazo para 1\u00ba de dezembro.
O Refic busca regularizar d\u00edvidas do IPTU contra\u00eddas at\u00e9 2014 e de Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS), devidas at\u00e9 agosto de 2015, al\u00e9m de outros d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, desde que vinculadas a uma indica\u00e7\u00e3o fiscal. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a \u201ctransfer\u00eancia\u201d do saldo devedor de outros acordos de parcelamento vigentes para o Refic 2015. Para quitar d\u00edvidas \u00e0 vista, a norma permite o abatimento de 80% dos juros e de 70% da multa morat\u00f3ria. \u00a0
A medida ser\u00e1 votada mesmo sem ter tramitado nas duas comiss\u00f5es indicadas pela instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica (Legisla\u00e7\u00e3o e Economia), dado o fim do prazo de 3 dias \u00fateis do pedido de urg\u00eancia, \u201ccontados da aprova\u00e7\u00e3o do regime\u201d, para a manifesta\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es. O Refic 2015 abate os juros futuros nos parcelamentos em at\u00e9 seis vezes. A partir da\u00ed, eles variam de 0,5% a 1,2% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o. No caso de atraso da parcela, os juros s\u00e3o de 1%, mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
Terrenos p\u00fablicos
Mais dois projetos do Executivo est\u00e3o na pauta de ter\u00e7a. Ambos tratam da aliena\u00e7\u00e3o de lotes p\u00fablicos. Um pede autoriza\u00e7\u00e3o dos vereadores para realizar permuta de terreno no Bacacheri com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016) \u2013 estimada em R$ 1,94 milh\u00e3o e que desafeta uma \u00e1rea de 2.068,34 m\u00b2. Em troca do terreno p\u00fablico, o clube daria ao munic\u00edpio dois lotes na mesma regi\u00e3o, avaliados em R$ 855 mil, e pagaria a diferen\u00e7a, de R$ 1,09 milh\u00e3o, diretamente ao Executivo.
A outra proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer aval dos parlamentares para uma opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria da prefeitura com a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos no valor de R$ 207 mil (005.00065.2016). O Executivo trocaria um lote p\u00fablico com 463,95 m\u00b2, avaliado em R$ 207 mil, por dois terrenos privados, de 428,16 m\u00b2 e 90,41m\u00b2, or\u00e7ados em R$ 231 mil. A diferen\u00e7a, de R$ 24 mil, segundo acordo pr\u00e9vio, n\u00e3o seria cobrada da administra\u00e7\u00e3o municipal.
Homenagens
A indica\u00e7\u00e3o de Maria do Rocio Ramina Maestrelli para denominar um Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, proposta por Serginho do Posto (PSDB), est\u00e1 na pauta de ter\u00e7a (009.00035.2016). Ex-servidora p\u00fablica de Curitiba, come\u00e7ou a lecionar em 2000 na Escola Ol\u00edvio Soares Saboia, depois na Escola Raoul Wallemberg e no Departamento de Log\u00edstica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \u201cSeus esfor\u00e7os impactaram de forma significativa a nova configura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte escolar prestados aos estudantes de Curitiba\u201d, justifica o vereador.
De Pedro Paulo (PDT) \u00e9 o projeto que pretende conceder a Cidadania Honor\u00e1ria de Curiitba ao espanhol Saturnino Hernando Gordo (006.00015.2016). Ele chegou a Curitiba em 1960. Participou da funda\u00e7\u00e3o do Centro Espanhol do Paran\u00e1, com sede na capital, e do Grupo Folcl\u00f3rico Aires Galegos. Foi vice-c\u00f4nsul da Espanha para o Paran\u00e1 e Santa Catarina durante 42 anos. Em 1986, foi nomeado c\u00f4nsul honor\u00e1rio para o estado.
\r\nDecreto legislativo com a rela\u00e7\u00e3o dos homenageados com o Pr\u00eamio M\u00e9rito Esportivo ser\u00e1 votado no mesmo dia (088.00001.2016). S\u00e3o dez indica\u00e7\u00f5es, feitas por diversos vereadores, dentro dos crit\u00e9rios da lei municipal 7.756/1991. A norma diz que o pr\u00eamio pode ser dado \u201c\u00e0queles que hajam prestado ineg\u00e1veis e assinalados servi\u00e7os ao desporto curitibano, atrav\u00e9s de conquistas atingidas ou convoca\u00e7\u00f5es a representa\u00e7\u00f5es nacionais; mediante trabalho efetivo na \u00e1rea do esporte, quer na condi\u00e7\u00e3o de atleta, de membro de comiss\u00e3o t\u00e9cnica ou de dirigente\u201d.
Na ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m ser\u00e3o votados os segundos turnos da v\u00e9spera, assim como no dia seguinte, quarta (30), a pauta s\u00f3 ter\u00e1 projetos para segunda discuss\u00e3o. Na Tribuna Livre, por convite do vereador Chicarelli (PSDC), quem falar\u00e1 ao plen\u00e1rio s\u00e3o representantes do Jornal da CIC.
Confira a ordem do dia de segunda, ter\u00e7a e quarta.