{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadores alertam para cadastro obrigat\u00f3rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os vereadores autores da lei municipal que responsabiliza consumidores, fabricantes, revendedores e distribuidores de res\u00edduos especiais pelo destino e tratamento destes materiais alertam para a obrigatoriedade do cadastro que est\u00e1 sendo realizado pela prefeitura. A lei 13.509, de autoria dos vereadores Jo\u00e3o do Suco (PSDB), Julieta Reis (DEM) e do presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio\u00a0 Derosso, foi aprovada na C\u00e2mara e sancionada neste ano pelo prefeito. Agora, a prefeitura j\u00e1 est\u00e1 dando o encaminhamento para que seja cumprida efetivamente. A Secretaria do Meio Ambiente lan\u00e7ou o cadastro, que est\u00e1 dispon\u00edvel no portal www.curitiba.pr.gov.br e deve ser feito at\u00e9 o dia 14 de dezembro.<br />Para Derosso, a lei surtir\u00e1 o efeito esperado se a sociedade participar ativamente da proposta. \u201cN\u00e3o adianta termos uma lei que s\u00f3 o Estado tem que cumprir. Com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade a lei vai funcionar. Campanhas institucionais da prefeitura voltadas para esta quest\u00e3o v\u00e3o auxiliar na conscientizar a todos\u201d, salientou.<br />A ideia \u00e9 que a responsabilidade sobre o lixo seja dividida com quem distribui ou fabrica o produto. \u201cEste foi um avan\u00e7o na quest\u00e3o da reciclagem, principalmente para o setor de pneus. Quem gera o lixo tem que ser respons\u00e1vel por ele. \u00c9 como aconteceu com o lixo hospitalar. Primeiro era recolhido pela prefeitura, depois de muita negocia\u00e7\u00e3o ficou claro que quem tem que cuidar \u00e9 quem gera\u201d, ressaltou Julieta\u00a0 Reis.<br />Para Jo\u00e3o do Suco, \u00e9 uma mudan\u00e7a de cultura. \u201cSe vou descartar uma bateria de celular, como cidad\u00e3o tenho que ter a conscientiza\u00e7\u00e3o de fazer isto corretamente. J\u00e1 a empresa tem que ter a consci\u00eancia de participar recebendo este material\u201d, defendeu. Para ele, este \u00e9 o caminho para a sustentabilidade dos munic\u00edpios. \u201cHoje, a responsabilidade compartilhada entre a ind\u00fastria, o consumidor e o vereador \u00e9 fundamental para esta sustentabilidade\u201d, complementou. \u00a0<br /><strong>Cadastro</strong><br />Fabricantes e importadores precisam acessar o site da prefeitura www.curitiba.pr.gov.br. \u00c9 necess\u00e1rio clicar no campo Empresas e depois em Meio Ambiente. Esta \u00e9 a primeira etapa da nova lei municipal, que obriga a ind\u00fastria a recolher e tratar o lixo comercializado na capital. <br />A segunda etapa ser\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do plano de recolhimento de lixo, que dever\u00e1 ser entregue na Secretaria do Meio Ambiente em at\u00e9 seis meses. No plano devem constar informa\u00e7\u00f5es como procedimentos operacionais, incluindo roteiros e frequ\u00eancia de coleta, acondicionamento, triagem, armazenamento, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final adequada, entre outras metas. Dever\u00e1 contemplar ainda os procedimentos e meios de divulga\u00e7\u00e3o sobre os cuidados que os consumidores devem adotar no manejo dos res\u00edduos.<br />A previs\u00e3o da prefeitura \u00e9 que a coleta deste lixo especial deve come\u00e7ar a ser feita pela ind\u00fastria e distribuidores em junho de 2011.<br /><strong>O que diz a lei</strong><br />A lei considera res\u00edduo especial os pneum\u00e1ticos, pilhas e baterias, l\u00e2mpadas, embalagens de tintas, solventes e \u00f3leos lubrificantes, equipamentos e componentes eletroeletr\u00f4nicos. Estes dever\u00e3o ser objeto de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final diferenciada dos demais res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e fica proibida sua disposi\u00e7\u00e3o para coleta p\u00fablica, seu descarte sob qualquer forma e em qualquer local.<br />Pela norma, os fabricantes nacionais, os importadores, os distribuidores e os revendedores dos produtos geradores dos res\u00edduos especiais s\u00e3o respons\u00e1veis pela coleta nos pontos de revenda, acondicionamento, armazenamento, transporte, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequados dos res\u00edduos. Todo este trabalho de coleta dever\u00e1 ser divulgado pelos fabricantes e importadores para que o consumidor tenha conhecimento.<br />Os revendedores dos produtos tamb\u00e9m foram responsabilizados e ficam obrigados a disponibilizar aos consumidores o servi\u00e7o de recebimento dos referidos res\u00edduos no pr\u00f3prio estabelecimento. O consumidor fica obrigado a fazer a entrega nestes locais. <br />A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multas tanto para quem compra, quanto para revendedores, fabricantes e importadores. Os valores variam de R$ 100,00 a R$ 10 milh\u00f5es.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}