{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadora questiona processo licitat\u00f3rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ao analisar o processo de licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, a vereadora Professora Josete (PT) questiona alguns pontos. A parlamentar cita que ap\u00f3s a abertura dos envelopes, na \u00faltima semana, constatou-se que todas as empresas participantes de alguma forma j\u00e1 fazem parte do sistema integrado. <br />Segundo Josete, \u201co Cons\u00f3rcio Pontual, por exemplo, \u00e9 formado pelas empresas Gl\u00f3ria, Marechal, Merc\u00eas e Santo Ant\u00f4nio (Colombo). O Transbus \u00e9 composto pelas empresas Arauc\u00e1ria, Redentor e Expresso Azul (Pinhais). E o Cons\u00f3rcio Pioneiro re\u00fane a Via\u00e7\u00e3o Sorriso, a Tamandar\u00e9, S\u00e3o Jos\u00e9 (S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais) e a CCD, novo nome da antiga Cristo Rei. Das dez empresas que atualmente operam o sistema de \u00f4nibus de Curitiba, quatro ficaram de fora da licita\u00e7\u00e3o: Carmo, \u00c1gua Verde, Curitiba e Luz\u201d. <br /><strong>Conselho</strong><br />\u201cUm ponto que levanta d\u00favidas \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas dos mesmos grupos econ\u00f4micos em diferentes cons\u00f3rcios\u201d, observa. \u201cDe qualquer forma, o pr\u00f3prio arranjo entre as empresas \u00e9 um ind\u00edcio que o processo licitat\u00f3rio favoreceu as atuais permission\u00e1rias, pois empresas de fora da regi\u00e3o metropolitana nem apresentaram propostas\u201d, afirma Josete. <br />Na opini\u00e3o de Josete, se o Conselho Municipal de Transportes cumprisse o papel para o qual foi institu\u00eddo por lei, muitos dos problemas que essa licita\u00e7\u00e3o vai enfrentar nos pr\u00f3ximos dias poderiam ser evitados. \u201cSem o Conselho, n\u00e3o existe controle social nem participa\u00e7\u00e3o popular na discuss\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor. Dessa forma, \u00e9 o cidad\u00e3o quem sempre acaba com o \u00f4nus das decis\u00f5es tomadas por poucos\u201d, afirma. <br />\u201cO \u00f3rg\u00e3o deveria ser o respons\u00e1vel por assegurar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no planejamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. No entanto, a representa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 comprometida. A maior parte dos conselheiros est\u00e1 diretamente ligada ou apoia a atual administra\u00e7\u00e3o municipal. O presidente do Conselho \u00e9 Marcos Valente Isfer, que tamb\u00e9m preside a Urbs, empresa que gerencia o transporte p\u00fablico na cidade\u201d, diz a vereadora. \u201cFica sempre o questionamento: como quem preside uma empresa de economia mista pode garantir o controle social e representar os interesses da coletividade sem ser tendencioso?\u201d, afirma, lembrando que os conselheiros se reuniram apenas duas vezes. <br />Diante disso, Professora Josete anuncia que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) est\u00e1 atento \u00e0 licita\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus. Tramita na Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico inqu\u00e9rito civil que trata da quest\u00e3o. A Promotoria analisa documentos fornecidos pela Urbs. Al\u00e9m disso, o Instituto Reage Brasil, o Sindicato dos Engenheiros do Paran\u00e1 (Senge) e o Sindicato dos Maquinistas Ferrovi\u00e1rios do Paran\u00e1 (Sindimafer) protocolaram, nesta semana, representa\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema. <br />\u201cAs tr\u00eas entidades ainda pedem a impugna\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, por diversos problemas que podem prejudicar os usu\u00e1rios. Entre as principais contesta\u00e7\u00f5es, segundo o Instituto Reage Brasil, est\u00e3o o extrapolamento de compet\u00eancia da Urbs para licitar as linhas da regi\u00e3o metropolitana sem um instrumento jur\u00eddico cab\u00edvel, a inexist\u00eancia de fato de um plano de mobilidade de transporte aprovado pela C\u00e2mara, que contemple a integra\u00e7\u00e3o com o metr\u00f4 e suas conseq\u00fc\u00eancias nas planilhas tarif\u00e1rias do transporte coletivo, e aus\u00eancia de garantias trabalhistas efetivas aos empregados do transporte p\u00fablico com a nova licita\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}