Projeto de lei que institui o Programa de Centros de Refer\u00eancia para o Atendimento Integral \u00e0 Mulher em cada regional de Curitiba est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal. A proposta \u00e9 de iniciativa da vereadora\u00a0 Professora Josete (PT). O documento objetiva prestar informa\u00e7\u00f5es, esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral sobre condutas a serem adotadas em caso de viol\u00eancia contra a mulher, dar orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual;\u00a0 realizar atendimento e encaminhamento dos homens agressores \u00e0s autoridades competentes, criar atividades espec\u00edficas que resgatem a autovaloriza\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando sua autoconfian\u00e7a e autonomia, atrav\u00e9s de oficinas, al\u00e9m de oferecer prote\u00e7\u00e3o e atendimento \u00e0s necessidades f\u00edsicas, educacionais e psicossociais das mulheres agredidas e seus filhos junto \u00e0 casa de abrigo. E, ainda, encaminhar as mulheres e homens envolvidos em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u00a0 para institui\u00e7\u00f5es que promovam forma\u00e7\u00e3o profissional como instrumento para sua integra\u00e7\u00e3o/reintegra\u00e7\u00e3o ao mundo do trabalho, oferecer apoio e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica,\u00a0 promover cursos e palestras educativas sobre sexualidade e g\u00eanero, planejamento familiar, DST, AIDS. Divulga\u00e7\u00e3o A proposta prev\u00ea, tamb\u00e9m, ampla divulga\u00e7\u00e3o dos programas de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de agress\u00f5es, existentes nos hospitais do munic\u00edpio; articula\u00e7\u00e3o e supervisionamento de servi\u00e7o de apoio \u00e0 sa\u00fade mental e f\u00edsica das pessoas atendidas pelo centro de refer\u00eancia; instala\u00e7\u00e3o de f\u00f3rum central e f\u00f3runs regionais de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, entre outros itens. Segundo a parlamentar, apesar de, na d\u00e9cada de 90,\u00a0 os movimentos de mulheres terem conquistado importantes avan\u00e7os no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, a oferta\u00a0 ainda \u00e9\u00a0 insuficiente. Josete diz que, embora existam \u00f3rg\u00e3os como os Conselhos Tutelares, que v\u00eam atuando nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao alcance nas diferentes regi\u00f5es da cidade. Os cursos e palestras, conforme o documento, ser\u00e3o promovidos em articula\u00e7\u00e3o com as secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade e demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a defesa dos direitos da mulher e os Centros de Atendimento Integral \u00e0 Mulher de cada regional encaminhar\u00e3o ao Conselho Municipal da Condi\u00e7\u00e3o Feminina relat\u00f3rios trimestrais dos atendimentos e atividades realizadas, incluindo o banco de dados atualizado. O\u00a0 corpo funcional ser\u00e1 composto por servidoras e servidores, admitidos por concurso p\u00fablico e vinculados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal e a atua\u00e7\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia para o Atendimento Integral \u00e0 Mulher ser\u00e1 vinculada \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares, Funda\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Social e Delegacia da Mulher, em cada regional do munic\u00edpio.
\r\n
\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}