Projeto de lei de autoria da vereadora Roseli Isidoro (PT) que institui a \u0093Semana Municipal dos Direitos Humanos\u0094, a ser comemorada no dia 10 de dezembro, considerado o dia universal dos direitos humanos, est\u00e1 em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara de Curitiba. Segundo a parlamentar, a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do conceito de direitos humanos tem como principal refer\u00eancia a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que estabelece internacionalmente os direitos de homens e mulheres, independentemente da situa\u00e7\u00f5es particulares de cada um. O documento determina, ainda, que durante a semana o Executivo Municipal promover\u00e1, organizar\u00e1 ou patrocinar\u00e1 eventos locais com o objetivo de difundir os direitos e liberdades fundamentais dos cidad\u00e3os. \u0093A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 5\u00ba, torna todos iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a\u0094, conclui Roseli Isidoro.
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