Ao fazer uso da tribuna, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (21), na C\u00e2mara de Curitiba, a vereadora Professora Josete (PT) comentou sobre projeto de sua autoria que amplia para 180 dias a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade com vencimentos ou remunera\u00e7\u00e3o da servidora p\u00fablica municipal. De acordo com o documento, o benef\u00edcio deve ser extensivo aos casos de ado\u00e7\u00e3o. A parlamentar explicou que a licen\u00e7a \u00e9 um meio de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 mulher trabalhadora, que, por motivos biol\u00f3gicos, necessita de descanso, mas tamb\u00e9m \u00e0 crian\u00e7a, que precisa de aten\u00e7\u00e3o especial nesse per\u00edodo. A Constitui\u00e7\u00e3o de 88 universalizou e estabeleceu em 120 dias o prazo da licen\u00e7a-maternidade para todas as trabalhadoras, sem preju\u00edzo de emprego ou remunera\u00e7\u00e3o. \"O amparo \u00e0 maternidade possui amplo car\u00e1ter social. Como primeira fonte de socializa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, o n\u00facleo familiar deve ser preservado, principalmente em uma cidade como Curitiba, onde, segundo dados do sistema de informa\u00e7\u00f5es, pesquisas e estat\u00edsticas educacionais (INEP), a rede de atendimento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil de zero a tr\u00eas anos abrange apenas 18,36% das crian\u00e7as do munic\u00edpio\", destacou a vereadora. Josete acrescentou que \u00e9 necess\u00e1rio que a m\u00e3e esteja integralmente dispon\u00edvel para os cuidados indispens\u00e1veis ao filho nos primeiros meses de vida, sobretudo para o aleitamento materno. A parlamentar lembrou, tamb\u00e9m, que o estatuto dos servidores de Curitiba n\u00e3o concede esse direito para- m\u00e3es que adotam, mas que ele tem sido conquistado na pr\u00e1tica, pelas m\u00e3es adotivas, atrav\u00e9s da fixa\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. Finalizando, a vereadora ressaltou que s\u00e3o diversos os casos onde a licen\u00e7a- maternidade tem sido ampliada atrav\u00e9s de acordos coletivos. \"A Celepar, por exemplo, em recente acordo coletivo celebrado com o sindicato de trabalhadores da categoria, fixou a licen\u00e7a-maternidade em seis meses. \"Este \u00e9 o objetivo da proposta: ampliar o benef\u00edcio \u00e0s servidoras curitibanas para seis meses e deixar clara sua extens\u00e3o aos casos de ado\u00e7\u00e3o\", concluiu.
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