{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadora quer acabar com a discrimina\u00e7\u00e3o ", "html": "<p align=\"justify\"><span>\"A diferencia\u00e7\u00e3o entre elevador de servi\u00e7o e social e seu emprego pr\u00e1tico causam constrangimento e discrimina\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios de condom\u00ednios ou que prestam algum tipo de servi\u00e7o. Proibir a utiliza\u00e7\u00e3o do elevador social \u00e9 contr\u00e1rio ao que rege a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\" A an\u00e1lise \u00e9 da vereadora Mara Lima (PSDB), ao comentar projeto de sua autoria que combate a discrimina\u00e7\u00e3o em condom\u00ednios. O documento est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba.<br /></span><span>A parlamentar explica que tomou a iniciativa de apresentar a proposta depois de receber in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es em seu gabinete de trabalho sobre o assunto. A proposta veda qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o no acesso aos elevadores de todos os edif\u00edcios p\u00fablicos, particulares, comerciais, industriais e residenciais na cidade.<br /></span><strong><span>Penalidade<br /></span></strong><span>\"Crit\u00e9rios como ra\u00e7a, sexo, origem, condi\u00e7\u00e3o social, profiss\u00e3o, idade e doen\u00e7a n\u00e3o contagiosa por contato social n\u00e3o poder\u00e3o determinar o uso ou n\u00e3o do elevador social dos pr\u00e9dios. Empregados dom\u00e9sticos, faxineiros, diaristas e trabalhadores aut\u00f4nomos n\u00e3o podem ser obrigados a utilizar o elevador de servi\u00e7o, podendo ainda ter acesso pela entrada social dos edif\u00edcios, desde que n\u00e3o estejam transportando cargas\", defende a parlamentar.<br /></span><span>A proposta, se aprovada e sancionada pelo prefeito, tamb\u00e9m tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o de placas nas depend\u00eancias do edif\u00edcio informando da proibi\u00e7\u00e3o, sob pena de multa, de quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o no acesso aos elevadores. <br /></span><span>\"N\u00e3o restam d\u00favidas quanto \u00e0 ilegalidade da pr\u00e1tica\", destaca a parlamentar tucana, emendando que \"tal atitude pode at\u00e9 gerar a\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel e criminal contra condom\u00ednios e pessoas que discriminem outros cidad\u00e3os, na forma de compar\u00e1-los a coisas transportadas pelo elevador de servi\u00e7o\", conclui.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}