{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadora prop\u00f5e regras para sal\u00f5es de beleza ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A vereadora Noemia Rocha (PMDB) prop\u00f4s um projeto de lei para impor regras de higiene e sa\u00fade nos sal\u00f5es de beleza de Curitiba. Uma delas determina que os produtos qu\u00edmicos utilizados nos tratamentos sejam manuseados na presen\u00e7a do cliente, possibilitando a confer\u00eancia entre o produto anunciado e aquele utilizado no tratamento.<br />\u201cOs produtos e instrumentos devem ser manuseados e limpos na frente do cliente, haja vista que \u00e9 direito garantido em lei federal (8.078/90) a total transpar\u00eancia, acuidade e garantia dos servi\u00e7os prestados nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d, justificou Noemia.<br />Sal\u00f5es, cabeleireiros e centros de est\u00e9tica dever\u00e3o ainda afixar em local vis\u00edvel para o consumidor os pre\u00e7os praticados para cada servi\u00e7o ofertado. \u201cPara que o cliente tenha a op\u00e7\u00e3o de escolha, n\u00e3o precisando se sujeitar a algum tipo de constrangimento ao entrar no estabelecimento para que tal informa\u00e7\u00e3o seja respondida\u201d, argumentou a vereadora.<br />A esteriliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos que precisam ser higienizados antes do uso tamb\u00e9m deve ser feita na frente do cliente. \u201cJ\u00e1 sabemos que por meio de instrumentos n\u00e3o esterilizados e que s\u00e3o compartilhados por diversas pessoas h\u00e1 o risco muito grande de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as como a hepatite. Algumas vezes \u00e9 poss\u00edvel ver se o estabelecimento possui a m\u00e1quina para esteriliza\u00e7\u00e3o, mas na maioria das ocasi\u00f5es n\u00e3o se tem certeza se o que ser\u00e1 utilizado no tratamento passou ou n\u00e3o por tal procedimento\u201d, disse.<br />Caso seja aprovada, a proposta prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es. Inicialmente, uma multa de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Havendo reincid\u00eancia, o valor pode chegar a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Caso este limite seja atingido, o estabelecimento sofrer\u00e1, ap\u00f3s o devido processo legal, a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento. <br />A proposta deve passar agora pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da Casa, antes de ser votada em plen\u00e1rio. Caso seja aprovada, passa ainda pela avalia\u00e7\u00e3o do prefeito, que pode sancion\u00e1-la ou vet\u00e1-la para a cidade.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}