{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadora \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 concorr\u00eancia desleal ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os hipermercados gozam de mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, dando maior competitividade no mercado, \u201cou melhor, uma vantagem desleal\u201d, segundo a vereadora Roseli Isidoro (PT).<br /> Para fazer a cobran\u00e7a antecipada dos impostos, os governos estaduais estipulam um valor, denominado pauta, e o imposto \u00e9 recolhido com base nesta pauta, independentemente dos pre\u00e7os praticados pelo posto. Se a pauta estabelecida for superior ao praticado de fato, a diferen\u00e7a entre o valor pago e o efetivamente devido fica como cr\u00e9dito para o estabelecimento comercial. <br /> No caso dos postos de combust\u00edveis, \u201ceste cr\u00e9dito n\u00e3o adianta para nada, porque n\u00e3o existem outros produtos nos quais o valor poderia ser compensado\u201d, explica a vereadora. J\u00e1 para os supermercados, vender combust\u00edvel por um valor bem mais baixo do que a pauta \u00e9 um grande neg\u00f3cio: o combust\u00edvel barato \u00e9 um chamariz para o consumidor, al\u00e9m de gerar cr\u00e9ditos que podem ser compensados em qualquer outro produto comercializado pela empresa, como g\u00eaneros aliment\u00edcios ou itens de higiene e limpeza. <br /> \u201cS\u00f3 os supermercados ganham com isso. H\u00e1 estudos que comprovam que num raio de at\u00e9 30 quil\u00f4metros os postos sofrem com a concorr\u00eancia desleal\u201d, comenta Roseli Isidoro. \"Nosso objetivo, ao aprovar emenda aditiva ao projeto de lei de autoria do vereador Reinhold Stephanes J\u00fanior, apreciado e aprovado por unanimidade nas \u00faltimas sess\u00f5es plen\u00e1rias do semestre, \u00e9 fazer com que os estabelecimentos que n\u00e3o possuem inscri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atuar como postos revendedores de combust\u00edveis obtenham-na para tornar a concorr\u00eancia de mercado mais justa e leal\", argumenta a parlamentar.<br /> Um dos problemas que ocorrem \u00e9 que alguns estabelecimentos colocam funcion\u00e1rios n\u00e3o especializados para atender consumidores nos postos, sem treinamento adequado, e, muitas vezes, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o que torna essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de ilegal, desleal do ponto de vista da concorr\u00eancia no mercado. <br /> \"O que estamos querendo implementar em nossa cidade n\u00e3o \u00e9 nada diferente do que j\u00e1 acontece nas grandes cidades. Pretendemos restabelecer a lealdade na concorr\u00eancia neste mercado\" finaliza Roseli Isidoro. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}