{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadora destaca emendas \u00e0 LDO ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias pela C\u00e2mara Municipal de Curitiba\u00a0 est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima semana,\u00a0 entre os dias 26 e 28, dentro do hor\u00e1rio regimental.\u00a0 O gabinete t\u00e9cnico da presid\u00eancia da Casa registrou 221 emendas ao projeto original enviado pelo prefeito Beto Richa. Do total, 203 s\u00e3o aditivas, oito modificativas, cinco substitutivas e cinco supressivas.<br /> A vereadora Roseli Isidoro (PT) informou que apresentou 66 emendas, \u201ca maioria com o intuito de direcionar as a\u00e7\u00f5es para atender as principais demandas da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<br /> Em defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, a parlamentar apresentou 25 emendas, para garantir a acessibilidade universal a \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos e privados, a cria\u00e7\u00e3o de um conselho municipal dos direitos das pessoas com defici\u00eancia (deliberativo), a garantia de equipamentos p\u00fablicos acess\u00edveis, como telefones p\u00fablicos adaptados, a destina\u00e7\u00e3o de pelo menos 2% do total do or\u00e7amento municipal para o atendimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para estas pessoas e, dentre outras, a cria\u00e7\u00e3o do disque den\u00fancia, voltado para proteger as pessoas com defici\u00eancia contra qualquer tipo de constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o e descumprimento de seu direitos.<br /> No caso dos direitos das mulheres, foram 30 emendas. Roseli Isidoro quer garantir na LDO de 2007 a prote\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, abuso sexual outras formas de viol\u00eancia a que est\u00e3o submetidas. A parlamentar protocolou algumas emendas que t\u00eam como principal objetivo a inser\u00e7\u00e3o social das mulheres exclu\u00eddas, como a que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um programa espec\u00edfico de alfabetiza\u00e7\u00e3o voltado para as mulheres adultas e a amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental para as mesmas.<br /> Ainda foi protocolado pela vereadora um elenco de emendas que objetivam garantir a todos os cidad\u00e3os, em especial os mais necessitados, pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social, como a que trata da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Economia Solid\u00e1ria, que, se aprovada, vir\u00e1 beneficiar trabalhadores e trabalhadoras que hoje atuam em situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e de risco, ou seja, aqueles que encontram-se na informalidade sem a m\u00ednima assist\u00eancia por parte do poder p\u00fablico.<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}