{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadora denuncia suspeita de fraude em vota\u00e7\u00e3o", "html": "

A vereadora Julieta Reis (DEM) entregou ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, Ailton Ara\u00fajo (PSC), nesta ter\u00e7a-feira (5), den\u00fancia em que pede apura\u00e7\u00e3o do resultado de uma vota\u00e7\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (31). Segundo ela, na vota\u00e7\u00e3o de uma emenda ao projeto de lei que reajustou o sal\u00e1rio dos servidores municipais, seu voto foi registrado, mas ela n\u00e3o estava no plen\u00e1rio. \u201cQuando retornei \u00e0 sess\u00e3o no per\u00edodo da tarde \u2013 e eu me atrasei pois tinha um compromisso no hor\u00e1rio do almo\u00e7o \u2013 me cobraram pelo meu voto, mas eu disse que n\u00e3o estava presente. Al\u00e9m disso, eu era contra aquela emenda\u201d, explicou.

A emenda a que a vereadora se refere (032.00007.2016) pretendia abonar faltas de servidores que participaram de paralisa\u00e7\u00f5es durante os anos de 2014 e 2015. A proposta acabou rejeitada com 14 votos contr\u00e1rios e 12 a favor, inclu\u00eddo o voto de Julieta Reis (leia mais). Na den\u00fancia, a parlamentar pede que sejam tomadas \u201cprovid\u00eancias para o efetivo cumprimento do Regimento Interno da Casa\u201d.

\u201c\u00c9 uma falta grave e eu pedi que esse voto n\u00e3o seja considerado. Nosso C\u00f3digo de \u00c9tica tem que ser cumprido. N\u00e3o podemos ser coniventes com a falta de decoro parlamentar\u201d, disse Julieta na sess\u00e3o de hoje. O artigo oitavo do C\u00f3digo de \u00c9tica determina como procedimento pun\u00edvel com a perda do mandato, a fraude, por qualquer meio ou forma, ao regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado das vota\u00e7\u00f5es.

Reportagem
O caso veio \u00e0 tona nesta segunda-feira (4) quando foi veiculada reportagem na imprensa com imagens do momento da vota\u00e7\u00e3o. Elas sugerem que o vereador Valdemir Soares (PRB), que senta ao lado de Julieta Reis, teria supostamente votado em seu lugar. Diante das imagens, o parlamentar negou \u00e0 imprensa a acusa\u00e7\u00e3o, disse que elas n\u00e3o provavam que ele votou pela parlamentar e que aquele era o jeito que ele costuma se levantar da cadeira. \u201cSe houve algum erro, foi na quest\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, declarou. Valdemir Soares n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de hoje.

Tamb\u00e9m em entrevista \u00e0 imprensa, o presidente da Casa, Ailton Araujo, informou que a den\u00fancia ser\u00e1 enviada para a corregedora da C\u00e2mara, Noemia Rocha (PMDB), que ir\u00e1 se manifestar quanto ao recebimento da den\u00fancia. \u201cN\u00e3o vamos passar a m\u00e3o na cabe\u00e7a de ningu\u00e9m, pois est\u00e1 em jogo a honestidade, o comportamento dos vereadores, que exercem seus mandatos em nome da popula\u00e7\u00e3o. Cada um aqui n\u00e3o fala em seu nome, mas representa ao menos 25 mil eleitores\u201d, completou.

\u201cAs imagens mostram que a vereadora n\u00e3o estava em sua bancada, ent\u00e3o de onde surgiu esse voto? Cabe a n\u00f3s investigar e da\u00ed, em cima de fatos, e n\u00e3o de suposi\u00e7\u00f5es, tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias. Vamos cumprir estritamente as normas, sem deixar brechas para o infrator\u201d, completou Ara\u00fajo. O presidente recha\u00e7ou a possibilidade de falha t\u00e9cnica e garantiu que o sistema vem sendo usado sem problemas ou contesta\u00e7\u00f5es de quem quer que seja.

Tr\u00e2mite
Conforme o C\u00f3digo de \u00c9tica, ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, a Mesa Diretora tem prazo de cinco dias \u00fateis para, no caso de apura\u00e7\u00e3o de fato pun\u00edvel com a perda do mandato, instaurar os procedimentos de apura\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o determinados pelo Decreto-Lei 201/1967. J\u00e1 a corregedora ter\u00e1 outros cinco dias para se manifestar (confira o infogr\u00e1fico do procedimento).

Esgotados estes prazos, na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria posterior, o presidente levar\u00e1 a den\u00fancia ao plen\u00e1rio, que decidir\u00e1 por maioria simples pelo seu recebimento. Havendo o recebimento, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o processante com tr\u00eas vereadores, mediante sorteio, que eleger\u00e3o presidente e relator do colegiado.

Recebido o processo, o presidente da comiss\u00e3o ter\u00e1 cinco dias para notificar o denunciado que, por sua vez, ter\u00e1 outros 10 dias para apresentar sua defesa. Encerrado o prazo de defesa, a comiss\u00e3o ter\u00e1 cinco dias para opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia. Caso a decis\u00e3o seja pelo arquivamento, ela deve ser referendada pelo plen\u00e1rio. Se a comiss\u00e3o decidir pelo prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es, o presidente determinar\u00e1 que seja iniciada a fase de instru\u00e7\u00e3o, determinando os atos necess\u00e1rios para o depoimento do denunciado e a inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas.

Conclu\u00edda a fase de instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberto prazo de cinco dias para vista do processo ao denunciado. Na sequ\u00eancia, a comiss\u00e3o processante dever\u00e1 emitir seu parecer final, pela proced\u00eancia ou improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o e solicitar que o presidente da C\u00e2mara marque a sess\u00e3o de julgamento. Para que o vereador seja afastado em definitivo \u00e9 necess\u00e1rio o voto de pelo menos dois ter\u00e7os dos vereadores. O\u00a0 Decreto-Lei 201/1967 determina que todo o processo deve ser conclu\u00eddo em 90 dias contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo deve ser arquivado, sem preju\u00edzo de nova den\u00fancia, ainda que sobre os mesmos fatos.

Nulidade
Durante a sess\u00e3o, Jorge Bernardi (Rede) chegou a pedir a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto lei que pode ter tido a vota\u00e7\u00e3o fraudada. \u201cEntendo que a vota\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 viciada, portanto \u00e9 nula\u201d, argumentou. Ailton Ara\u00fajo solicitou que o requerimento fosse feito por escrito, mas depois disse \u00e0 imprena que n\u00e3o via raz\u00f5es para anular a vota\u00e7\u00e3o. \u201cOs votos s\u00e3o abertos e n\u00e3o foram contestados. Al\u00e9m disso, o voto de Julieta Reis n\u00e3o alteraria o resultado da vota\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu.

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