{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereadora cobra jornada de 30 horas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O direito assegurado por lei de jornada de 30 horas semanais aos profissionais da assist\u00eancia social com atua\u00e7\u00e3o nos poderes p\u00fablicos foi cobrado pela vereadora Professora Josete (PT), nesta ter\u00e7a-feira (21). A parlamentar solicita, em requerimento aprovado pelo plen\u00e1rio, o cumprimento da lei federal que regulamentou esta jornada no pa\u00eds para os profissionais do setor na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, autarquias e empresas de economia mista. <br />A cada munic\u00edpio cabe, agora, a implementa\u00e7\u00e3o do texto legal, de acordo com a vereadora. Conforme a lideran\u00e7a do prefeito na Casa, entretanto, \u201cmuitos munic\u00edpios ainda n\u00e3o fizeram a regulamenta\u00e7\u00e3o em virtude da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d. Em Curitiba, a implementa\u00e7\u00e3o deve ocorrer \u201clogo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, com a devida cautela e reconhecimento aos mecanismos legais estabelecidos\u201d. Foram citadas algumas parcerias de sucesso entre a prefeitura e o conselho da categoria, sendo destacado que \u201ca capital sempre respeitou o valor profissional de todas as categorias e que, neste caso, n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Apenas n\u00e3o se pode acelerar processos, como defendem os sindicatos.\u201d <br />Professor Josete declarou que advoga concord\u00e2ncia dos direitos trabalhistas com manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social, que, por meio da 11\u00aa regi\u00e3o no Estado, fiscaliza o exerc\u00edcio da categoria. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}