{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador sugere Dia do Oficial de Justi\u00e7a ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Valdenir Dias (PSB) apresentou projeto de lei que cria o Dia Municipal do Oficial de Justi\u00e7a, a ser comemorado anualmente em 11 de outubro. A proposta, que come\u00e7ar\u00e1 a ser analisada pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Curitiba, visa reconhecer a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es destes profissionais. O dia 11 de outubro \u00e9 o Dia Nacional da Justi\u00e7a. <br />O oficial de justi\u00e7a, mediador entre o poder p\u00fablico e a sociedade, \u00e9 um auxiliar nos atos processuais e a sua falta pode levar \u00e0 invalidade de certos feitos judiciais. \u201cSe este cargo n\u00e3o existisse, os pr\u00f3prios magistrados teriam que efetivar estes atos, o que seria completamente il\u00f3gico e prejudicial a todo sistema\u201d, considerou Dias, na justificativa do documento. <br /><strong>Atividades</strong><br />S\u00e3o incumb\u00eancias do oficial de justi\u00e7a fazer pessoalmente as cita\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es, penhoras, arrestos e dilig\u00eancias pr\u00f3prias de seu of\u00edcio, executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar, em cart\u00f3rio, o mandado, logo depois de cumprido, estar presente nas audi\u00eancias e coadjuvar o juiz na manuten\u00e7\u00e3o da ordem.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}