{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador questiona cobran\u00e7a de boleto ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, vereador Algaci Tulio (PMDB), levou para debate a cobran\u00e7a de taxa de emiss\u00e3o de boleto para pagamento de bilhetagem eletr\u00f4nica (Cart\u00e3o Transporte) e regulariza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Nesta semana, em documento aprovado pelo plen\u00e1rio, o parlamentar questiona a posi\u00e7\u00e3o da Urbs (Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba), que gerencia os setores. <br />Tulio pede informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento e valores da cobran\u00e7a e as c\u00f3pias dos contratos da empresa com a Metrocard. Conforme reclama\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, a Urbs estaria cobrando pre\u00e7o abusivo pela emiss\u00e3o do boleto, quando da recarga do Cart\u00e3o do Transporte, e na regulariza\u00e7\u00e3o do EstaR. <br />Ao discutir o assunto em plen\u00e1rio, afirmando que a C\u00e2mara \u201cprecisa tomar uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao usu\u00e1rio\u201d, o parlamentar disse que a Promotoria de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 instaurou um inqu\u00e9rito civil para apurar sobre a taxa, que seria de R$ 1,50, cobrada por meio dos sistemas on-line de compra de cr\u00e9ditos da Urbs e pela Metrocard, empresa respons\u00e1vel pela bilhetagem eletr\u00f4nica dos \u00f4nibus que atendem munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana da capital. Assim como o vereador, a a\u00e7\u00e3o dos promotores est\u00e1 baseada nas informa\u00e7\u00f5es publicadas em reportagens da imprensa que mostram uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 900 mil em 2009 com a cobran\u00e7a. Algaci Tulio comentou que a Urbs tamb\u00e9m embute taxa de R$ 1,50 na emiss\u00e3o dos boletos para regulariza\u00e7\u00e3o do EstaR.<br />O vereador, que j\u00e1 foi coordenador do Procon-PR, afirma que a conduta \u00e9 considerada ilegal e abusiva por representar vantagem excessiva para as empresas. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, segundo ele, pro\u00edbe cl\u00e1usulas contratuais que obriguem o consumidor a ressarcir custos de cobran\u00e7a para o pagamento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}