{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer redu\u00e7\u00e3o de IPTU ", "html": "<p>Os curitibanos que t\u00eam ponto de \u00f4nibus ou esta\u00e7\u00e3o-tubo em frente \u00e0s suas resid\u00eancias poder\u00e3o ter desconto de 20% no IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. \u00c9 o que determina projeto de lei de autoria do vereador Angelo Batista, em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.<br /> Segundo o parlamentar, a proposta tem por objetivo dar ao propriet\u00e1rio de im\u00f3vel situado em frente aos pontos de \u00f4nibus uma compensa\u00e7\u00e3o pelos transtornos causados pela falta de privacidade e seguran\u00e7a, a dificuldade de entrar e sair de casa com ve\u00edculos, deixar o lixo em local apropriado para ser coletado e a circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de pessoas nas proximidades da sua moradia. \u0093O desconto do IPTU \u00e9 uma justa compensa\u00e7\u00e3o\u0094, argumenta Batista.<br /> <b>Requerimento</b><br /> O projeto determina que a redu\u00e7\u00e3o da taxa ser\u00e1 concedida mediante requerimento dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis exclusivamente residenciais, que dever\u00e1 ser apresentado dentro do prazo fixado anualmente para impugna\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento do imposto. O documento dever\u00e1 ser acompanhado da declara\u00e7\u00e3o de propriedade do im\u00f3vel e c\u00f3pia do CPF. Caber\u00e1 \u00e0 Prefeitura divulgar os benef\u00edcios e prazos estabelecidos pela lei, possibilitando, assim, o conhecimento a todos.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}