{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer puni\u00e7\u00e3o para abandono de animais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSB), est\u00e1 pedindo provid\u00eancias ao Ibama, Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Minist\u00e9rio P\u00fablico para que seja combatido o abandono de animais de estima\u00e7\u00e3o em Curitiba. Segundo o parlamentar, a Sociedade Protetora dos Animais est\u00e1 alertando para o fato de que o n\u00famero de c\u00e3es e gatos abandonados triplicou neste in\u00edcio de ano, levando a entidade a enfrentar muita dificuldade em atender a todos.<br />Conforme Mario Celso, \u00e9 preciso aplicar a legisla\u00e7\u00e3o contra quem pratica o abandono, que \u00e9 um crime ambiental, segundo o artigo 32, da Lei Federal n\u00ba 9.065 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa. A lei se aplica aos animais dom\u00e9sticos mais comuns, como c\u00e3es, gatos e p\u00e1ssaros, bem como cavalos usados em trabalho de tra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de animais criados e domesticados em s\u00edtios, ch\u00e1caras e fazendas, explica o vereador.<br />Uma das raz\u00f5es para o aumento do abandono de animais \u00e9 o per\u00edodo de f\u00e9rias, porque muitas pessoas n\u00e3o podem lev\u00e1-los nas viagens, n\u00e3o querem gastar com algu\u00e9m para trat\u00e1-los ou com hot\u00e9is destinados para este fim. \u201cInfelizmente, muita gente acha mais f\u00e1cil deixar o animal na rua e viajar. Na volta, compra-se outro cachorro ou gato e pronto. O animal \u00e9 tratado como se fosse um objeto, quando em v\u00e1rios pa\u00edses desenvolvidos tem os direitos previstos at\u00e9 em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, critica o vereador.<br />Mario Celso lembra a exist\u00eancia da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais, proposta pelo cientista Georges Heuse, que foi sugerida por ativistas da causa pela defesa dos direitos dos animais \u00e0 Unesco, em 15 de outubro de 1978, em Paris, e que visa criar par\u00e2metros jur\u00eddicos para os pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos animais. O documento estabelece, dentre outros artigos, que n\u00e3o podem sofrer maus-tratos e que animais destinados ao conv\u00edvio e servi\u00e7o do homem devem receber tratamentos dignos.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}