{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer o fim das picha\u00e7\u00f5es ", "html": "<p>Curitibanos poder\u00e3o dispor de mais uma alternativa contra as picha\u00e7\u00f5es. Projeto de lei de autoria do vereador Ney Leprevost (PP), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, altera o dispositivo da lei n \u00ba 8.984, de 13 de dezembro de 1966, que pro\u00edbe os estabelecimentos comerciais, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de vender tintas acondicionadas em recipientes de spray para menores de 18 anos, tornando-a mais rigorosa. <br /> A proposta determina que, para a comercializa\u00e7\u00e3o do produto, dever\u00e1 ser preenchido cadastro contendo os seguintes dados do comprador: nome completo, filia\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o do RG, CPF, fim a que se destina a tinta e nota fiscal. O parlamentar lembra, ainda, que os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o repassar mensalmente c\u00f3pia do cadastro de compradores \u00e0 Pol\u00edcia Civil e \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente.<br /> Segundo Leprevost, o objetivo do projeto \u00e9 coibir o vandalismo e a picha\u00e7\u00e3o que v\u00eam alterando as belezas do munic\u00edpio, deteriorando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e particular e causando danos financeiros e est\u00e9ticos por vezes irrepar\u00e1veis. \u0093\u00c9 preciso tomar medidas para controlar e dificultar a\u00e7\u00f5es dos pichadores\u0094, complementa o vereador.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}