{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer mudan\u00e7a na lei das licita\u00e7\u00f5es ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para agilizar o processo de licita\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, o vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na lei federal que trata do assunto. A sugest\u00e3o do parlamentar \u00e9 inverter a ordem de abertura dos envelopes da concorr\u00eancia. Ao analisar o processo, o vereador denuncia a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os licitados. \u201cCriaram um mercado paralelo\u201d, afirma.<br />Jair C\u00e9zar diz que \u201cparte das empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas est\u00e1 transferindo o servi\u00e7o com \u00e1gio. A reten\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20% do contrato. O problema \u00e9 que a outra empresa, que vai executar a obra, faz economia de material, usando produtos de segunda linha.\u201d Na tentativa de impedir as transfer\u00eancias, o vereador buscar\u00e1 mudan\u00e7as na lei federal do setor e j\u00e1 conversou com o presidente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon), Hamilton Frank, para discutir as poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es.<br /><strong>Envelopes</strong><br />Ao comentar a lei de licita\u00e7\u00e3o, Jair C\u00e9zar reclama da demora no processo. Hoje, segundo o parlamentar, primeiro \u00e9 aberto o envelope de qualifica\u00e7\u00e3o das empresas e depois o de pre\u00e7os. A sugest\u00e3o \u00e9 inverter o processo. Abrir primeiro o dos pre\u00e7os e depois o dos documentos de qualifica\u00e7\u00e3o. O vereador j\u00e1 conversou com o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) para analisar as altera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis da lei no Congresso Nacional.<br />Como exemplo da demora no processo, Jair C\u00e9zar cita as obras de constru\u00e7\u00e3o da trincheira na BR-476. Seis empresas participam da licita\u00e7\u00e3o e, durante a abertura das propostas, duas foram desqualificadas por falta de documenta\u00e7\u00e3o. Imediatamente, estas empresas perdedoras entraram com recurso na Justi\u00e7a. \u201cA licita\u00e7\u00e3o foi aberta em setembro, o resultado saiu em novembro e at\u00e9 agora, por for\u00e7a judicial, n\u00e3o foram abertos os envelopes dos pre\u00e7os\u201d, comenta. Com a invers\u00e3o do processo, na opini\u00e3o do vereador, a obra pode ser conclu\u00edda com mais rapidez.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}