{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer mais recursos para Fundo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que destina o remanescente das descobertas ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FMAD) foi aprovado na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (21), na C\u00e2mara de Curitiba.<br /> \"O novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, que entrou em vigor em 2003, prev\u00ea que as coisas achadas ou descobertas, que n\u00e3o seja poss\u00edvel de se encontrar seu verdadeiro dono, ap\u00f3s venda em hasta p\u00fablica, pertencer\u00e1 ao munic\u00edpio onde foram encontradas\", disse o parlamentar, na tribuna, ao defender a sua proposta. <br /> \"Diante desta determina\u00e7\u00e3o que a lei civil\u00a0 d\u00e1 aos munic\u00edpios brasileiros, \u00e9 preciso que os bens ou a renda destes sejam destinados a um setor espec\u00edfico da\u00a0 administra\u00e7\u00e3o, evitando-se que v\u00e1 para o caixa geral do munic\u00edpio e ali se consuma junto com os demais recursos p\u00fablicos\u201d, explica Bernardi, acrescentando que, de acordo a proposta, o remanescente das descobertas seja destinado ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente\u00a0 (FMAD)\u201d, uma vez que este sido pouco contemplado com recursos p\u00fablicos nos \u00faltimos anos. <br /> O vereador conclui dizendo que \u201cCuritiba tem uma d\u00edvida social muito grande com as pessoas necessitadas de aten\u00e7\u00e3o especial, j\u00e1 que, segundo dados oficiais, cerca de 10 % da popula\u00e7\u00e3o sofre de algum tipo de defici\u00eancia\u201d.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}