{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer mais prote\u00e7\u00e3o para cidad\u00e3os ", "html": "<p>Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal projeto de lei do vereador Ant\u00f4nio Bueno (PPS) que disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais ou assemelhados, situados em Curitiba, cujos funcion\u00e1rios diretos ou terceirizados tenham usado de viol\u00eancia ou de m\u00e9todos constrangedores no trato com clientes ou freq\u00fcentadores.<br /> A proposta determina que, ap\u00f3s processo administrativo, onde \u00e9 assegurada ampla defesa, a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 ocorra no prazo m\u00e1ximo de 72 horas, por Decreto, com o lacre do estabelecimento matriz e de todas as filiais.<br /> Segundo o parlamentar, muitas vezes a viol\u00eancia \u00e9 exercida por quem tem o encargo de manter a ordem. \u0093Em algumas ocasi\u00f5es, seguran\u00e7as e vigilantes extrapolam suas fun\u00e7\u00f5es de zelar pela seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio contratado, chegando a cometer atos de barbarismo\u0094, afirma Bueno, complementando que, al\u00e9m dos pr\u00f3prios autores diretos dos atos, tamb\u00e9m devem responder criminalmente os propriet\u00e1rios ou respons\u00e1veis pelo estabelecimento onde o fato ocorreu.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}