{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer maior controle em passes escolares ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Projeto de lei que disp\u00f5e sobre a perda do direito ao passe escolar dos alunos que\u00a0 forem flagrados na pr\u00e1tica do \"furo\" ou algum tipo de vandalismo em pontos, tubos, ou esta\u00e7\u00f5es de \u00f4nibus, est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara de Curitiba. A proposta \u00e9 de autoria do vereador Gilso de Freitas (PL). <br />De acordo com o documento, em caso de infra\u00e7\u00e3o, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer a den\u00fancia ao fiscal da Urbs, que far\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do estudante, levando ao conhecimento da dire\u00e7\u00e3o da escola, e emitir\u00e1 um boletim de ocorr\u00eancia com a data, hora e local em que o aluno cometeu a infra\u00e7\u00e3o.<br />Segundo o parlamentar, a medida tem por objetivo dar uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que vive momentos de tens\u00e3o e constrangimento, pois h\u00e1 relatos que alguns estudantes empurram as pessoas, for\u00e7ando a passagem e causando-lhes mal-estar. \u0093O projeto \u00e9 uma alternativa para ajudar a coibir tais atitudes praticadas por alguns estudantes, que acabam por manchar a imagem de outros que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com a situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 um desrespeito com aqueles que pagam integralmente a passagem de \u00f4nibus\u0094, afirma o vereador.<br />De acordo com o C\u00f3digo Penal, n\u00e3o pagar a passagem \u00e9 crime de dano, bem como danificar patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u0093O problema \u00e9 que a maioria, se n\u00e3o todos os estudantes que praticam esse tipo de crime, s\u00e3o menores e sabemos da dificuldade que h\u00e1 em tomar uma medida punitiva, face ao Estatuto do Adolescente. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1, de fato, na pr\u00e1tica, como tomar uma medida educativa sem que seja punitiva. E o que temos presenciado \u00e9 que cada vez que se mexe no bolso do cidad\u00e3o a coisa funciona, meio a contragosto, mas funciona\u0094, diz o pastor Gilso de Freitas. </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}