{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer exame oftalmol\u00f3gico obrigat\u00f3rio ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span><span>Projeto de lei que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de exames de vis\u00e3o, refra\u00e7\u00e3o ou mesmo a adapta\u00e7\u00e3o de lentes de contato sem a pr\u00e9via e expressa receita m\u00e9dica autorizada por m\u00e9dico oftalmologista no munic\u00edpio foi apresentado na C\u00e2mara pelo vereador Valdenir Dias (PTB). De acordo com a proposta, os exames n\u00e3o poder\u00e3o ser realizados em estabelecimentos de comercializa\u00e7\u00e3o de arma\u00e7\u00f5es de \u00f3culos e lentes de grau.</span><br /><span>Segundo o parlamentar, a proposi\u00e7\u00e3o tem por finalidade garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Curitiba, no sentido de evitar a ocorr\u00eancia de pr\u00e1ticas abusivas que venham a comprometer a sa\u00fade p\u00fablica. \u0093O interesse econ\u00f4mico n\u00e3o deve se sobrepor ao bem-estar da coletividade, sendo que o poder p\u00fablico tem a obrigatoriedade de zelar pela dignidade humana\u0094, justifica Dias.</span><br /><span>Multa</span><br /><span>A fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei ficar\u00e1 a cargo da Prefeitura e o seu descumprimento implicar\u00e1 em multa, cujo valor ser\u00e1 duplicado, em caso de reincid\u00eancia.</span></span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}