{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer disciplinar servi\u00e7o de moto-frete ", "html": "<p align=\"justify\">As normas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transportes de pequenas cargas com utiliza\u00e7\u00e3o de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete, podem mudar. A proposta \u00e9 do vereador Luiz Felipe Braga C\u00f4rtes (PMDB), que sugere que o condutor seja habilitado na categoria espec\u00edfica de ve\u00edculos motorizados de duas rodas h\u00e1 pelo menos um ano. Al\u00e9m disso, n\u00e3o deve ter cometido infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas nos \u00faltimos 12 meses, nem ter sido punido com suspens\u00e3o do direito de dirigir no mesmo per\u00edodo, comprovado pelo Detran. O parlamentar prop\u00f5e, ainda, que o condutor deve apresentar certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais, ter curso especializado para a atividade, a ser determinado pela Urbs, e portar documento de identifica\u00e7\u00e3o expedido pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, comprovando autoriza\u00e7\u00e3o para desempenho da atividade.<br />No projeto, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, consta que os ve\u00edculos e seus condutores dever\u00e3o estar identificados na forma estabelecida pela Urbs. E os ve\u00edculos devem ter registro no Detran, ter no m\u00e1ximo 10 anos de fabrica\u00e7\u00e3o e ser aprovado em vistoria anual da Urbs.<br />Segundo Luiz Felipe, \"o crescimento de Curitiba, nos \u00faltimos anos, com a chegada de grandes ind\u00fastrias, como montadoras de autom\u00f3veis, tem refletido, tamb\u00e9m, no aumento do n\u00famero de ve\u00edculos, entre motos e similares, em servi\u00e7o de moto-frete ou transporte de pequenas cargas e encomendas. Com isso, \u00e9 grande o n\u00famero de acidentes envolvendo motociclistas, conforme estat\u00edsticas do BPTran (Batalh\u00e3o de Tr\u00e2nsito). Como este servi\u00e7o vem crescendo em larga escala, muitos dos seus condutores n\u00e3o possuem experi\u00eancia. Por isso, a id\u00e9ia \u00e9 disciplinar o servi\u00e7o\".<br />O parlamentar lembra, ainda, que n\u00e3o existe regulamenta\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da categoria.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}