{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer benef\u00edcio para deficientes visuais ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Projeto de lei do vereador Manass\u00e9s de Oliveira (PSB), que estabelece normas para a implanta\u00e7\u00e3o de degrau para todos os telefones p\u00fablicos e para os que forem implantados na cidade, foi apresentado na C\u00e2mara de Curitiba. <br />De acordo com a proposta, ficam obrigadas as empresas de telefonia no munic\u00edpio a colocarem embaixo dos orelh\u00f5es degrau para possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o por deficientes visuais.<br />O degrau dever\u00e1 ser maior do que a circunfer\u00eancia do aparelho e com altura m\u00ednima de cinco cent\u00edmetros, de forma que os deficientes visuais possam identific\u00e1-lo e n\u00e3o se confrontem com ele, devendo estar sinalizado.<br />Segundo o parlamentar, devido \u00e0 dificuldade dos deficientes visuais em se locomover, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o da proposta para melhorar e facilitar a sua locomo\u00e7\u00e3o. Os degraus dever\u00e3o ser bem sinalizados para evitar o confronto dos pedestres. \u0093 Os meios de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o demonstrando as in\u00fameras dificuldades enfrentadas pelos deficientes visuais\u0094, diz o vereador, acrescentando que, com a coloca\u00e7\u00e3o dos degraus, \u00e9 poss\u00edvel evitar colis\u00f5es nos orelh\u00f5es, beneficiando a todos.<br />O documento determina, ainda, que as empresas que prestam servi\u00e7os de telefonia t\u00eam o prazo de 90 dias para se adequarem \u00e0s novas exig\u00eancias.<br /><span>Multa</span><br />O descumprimento implicar\u00e1 em multa correspondente a R$ 1.000,00 por aparelho que estiver fora das determina\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 revertida em favor de programas assistenciais desenvolvidos pelo poder Executivo.<br />Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 cobrada em dobro.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}