O direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento da tarifa de transporte coletivo pode ser ampliado em Curitiba. Projeto de lei do vereador Jos\u00e9 Roberto Sandoval (PSC), que altera artigo da lei 7429 de 1990, prev\u00ea a gratuidade do transporte a mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65, al\u00e9m de homens de 60 com mais 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia e mulheres com mais de 55 que contribu\u00edram por 30 anos. O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o deve ser comprovado junto \u00e0 Urbs, mediante cart\u00e3o magn\u00e9tico de recebimento de aposentadoria. A lei de 1990 beneficia apenas as pessoas com idade acima dos 65 anos, sem fazer distin\u00e7\u00e3o do sexo. Sandoval justifica sua proposta lembrando que a amplia\u00e7\u00e3o do direito aos aposentados est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 uma incongru\u00eancia que seja dado o direito de isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria do transporte coletivo curitibano \u00e0s pessoas de ambos os sexos ap\u00f3s os 65 anos sem diferenciar homens e mulheres, pois a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o o faz, no que diz respeito \u00e0 aposentadoria\u201d, afirma Sandoval. O vereador destaca que \u201ca fidelidade \u00e0 lei m\u00e1xima do Pa\u00eds, a garantia de iguais condi\u00e7\u00f5es de direitos e o reconhecimento de um passado de lutas dos idosos por uma Curitiba melhor s\u00e3o elementos b\u00e1sicos para a forma\u00e7\u00e3o de sociedade mais justa e humana\u201d.
\r\n
\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}