{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador quer acabar com pontos na carteira ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Mario Celso Cunha (PSDB) \u00e9 totalmente contra a aplica\u00e7\u00e3o de pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o e vem lutando desde o in\u00edcio deste tipo de penalidade, fazendo reuni\u00f5es com membros do Congresso Nacional, visando a revoga\u00e7\u00e3o desta pena.<br /> Segundo ele, \u201ca multa pecuni\u00e1ria \u00e9 v\u00e1lida, pois ela \u00e9 imposta para quem abusa da velocidade ou passa com o sinal vermelho. O infrator deve ser penalizado e pagar financeiramente por isso. O que n\u00e3o \u00e9 justo \u00e9 a pontua\u00e7\u00e3o na carteira, pois leva a preju\u00edzo muitos profissionais do volante que dependem da CNH para trabalhar\u201d.<br /> Maria Celso entende que \u201co motorista comum pode at\u00e9 ficar sem o direito de dirigir por determinado tempo, mas o profissional, aquele que depende do carro como seu ganha-p\u00e3o, muitas vezes pode at\u00e9 mesmo ser demitido da empresa onde trabalha\u201d. Na verdade, os profissionais do volante ficam o dia todo no tr\u00e2nsito, enfrentando o agito, correndo risco de cair em alguma multa ou radar eletr\u00f4nico. \u201cMuitos motoristas correm contra o tempo para garantir suas entregas. S\u00e3o pessoas de todas as categorias: taxistas, fretistas, ambul\u00e2ncias, transporte coletivo, ve\u00edculos oficiais e outros tantos que trabalham no volante. A coloca\u00e7\u00e3o de pontos no hist\u00f3rico e a apreens\u00e3o da Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o injustas e desnecess\u00e1rias. S\u00e3o duas penalidades juntas, pois j\u00e1 existe a multa em dinheiro, al\u00e9m da possibilidade de uma demiss\u00e3o do emprego\u201d, avalia o vereador.<br /> O l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara destacou o projeto de lei de autoria do deputado Jo\u00e3o Magno (PT-MG), que pretende, entre outras medidas, anistiar na pontua\u00e7\u00e3o da CNH os motoristas que pagarem as suas multas devidas. O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal. Outro ponto importante do projeto prev\u00ea a suspens\u00e3o ou cancelamento de multas cujos recursos movidos pelos usu\u00e1rios n\u00e3o sejam julgados no tempo previsto. A suspens\u00e3o ocorreria em 30 dias e o cancelamento, em 60. Em caso de arquivamento, o valor pago pela multa dever\u00e1 ser devolvido ao motorista.<br /> Conforme Mario Celso, outra altera\u00e7\u00e3o pretendida pelo deputado Magno se refere \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do valor das multas em real. Hoje, os valores s\u00e3o determinados em UFIRs (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia). O vereador alerta que \u201cs\u00e3o altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, visando eliminar incoer\u00eancias e fazer ajustes ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, principalmente em decorr\u00eancia do volume de multas de tr\u00e2nsito e da ind\u00fastria paralela de empresas que prometem a retirada de pontos em troca de taxas e pagamentos extras\u201d.<br /> <br /> </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}